11/08/2004 - 17h29

Deputado retira pedido de convocação de FHC e Serra na CPI do Banestado

da Folha Online

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) solicitou nesta quarta-feira à CPI do Banestado a retirada dos requerimentos de convocação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do presidente do PSDB, José Serra, e do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira, apresentados ontem à comissão.

A decisão de Valverde foi tomada após pedido da liderança do PT na Câmara, que temia, com a eventual convocação de FHC, Serra e Sérgio, a ocorrência de tumulto no Congresso que tornaria inviável a votação de matérias importantes para o governo.

Segundo os documentos apresentados à CPI, Valverde pretendia que FHC explicasse a origem dos recursos de sua campanha presidencial de 1994. De Serra, esperava explicações sobre as contribuições recebidas na disputa para o Senado. Doações de campanha, no entanto, não fazem parte da investigação da comissão.

O requerimento irritou os parlamentares do PSDB, que colocaram a retirada dos requerimentos e a exclusão de Valverde da CPI como condições para que fosse fechado acordo relativo às votações de hoje no plenário da Casa.

CPI

A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.

O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da Comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.

Governistas e oposicionistas trocam acusações, cada lado responsabilizando o outro pelo vazamento das informações em poder da CPI. Isso levou ao lacre dos documentos e já está sendo cogitada a incineração dos mesmos.

A guerra agora está centrada nos requerimentos de convocação. Enquanto a oposição quer os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, os governistas atacaram com requerimentos de convocação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-ministro do Planejamento, José Serra.

Sigilos

A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.

Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.

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