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11/08/2004
-
18h19
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
As divergências sobre o funcionamento da CPI do Banestado continuam. A tentativa de acordo entre o presidente da CPI do Banestado, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e o relator, deputado José Mentor (PT-SP), sobre os procedimentos necessários à quebra de sigilo bancário e fiscal e a destruição de informações já obtidas, fracassou.
O encontro, promovido pelo senador e o vice-líder do governo no Congresso Ney Suassuna (PMDB-PB), ocorreu no início da tarde desta quarta-feira e, além de Antero e Mentor, teve a participação líderes partidários.
O objetivo era tentar "acalmar os ânimos" entre ambos, que nos últimos dias trocaram acusações mútuas sobre a responsabilidade do vazamento de informações sigilosas em posse da comissão.
Como não houve acordo, a reunião da CPI, marcada para o início da tarde de hoje durou apenas 40 minutos e foi suspensa até que haja um consenso. Há 52 requerimentos em pauta, que aguardam a votação dos integrantes da CPI.
Na saída da reunião, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o importante nesse momento é dar foco à investigação e estabelecer o limite da legalidade, sob pena de os resultados serem anulados no STF (Superior Tribunal Federal), "como já aconteceu".
Divergências
Além das divergências entre Antero e Mentor, a própria tentativa de líderes do Senado de influenciar o funcionamento da CPI tem irritado seus integrantes.
Ontem, sem a presença de deputados, os senadores se reuniram e concordaram em rever procedimentos da CPI e tentar fazer com que os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal aprovados em bloco pela CPI do Banestado sejam invalidados e os documentos devolvidos ao Banco Central ou à Receita Federal. Os documentos também poderão ser incinerados. Os senadores também defenderam o encerramento da comissão.
Antero afirmou que os líderes partidários do Senado, ao tentar definir o o modo de funcionamento da CPI e estipular um prazo para seu término, estão tentando comandar a CPI. "Isto não vai acontecer. Todas as decisões têm que passar por mim", disse.
Outro ponto divergente é a duração da CPI. O líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN), defende o encerramento da comissão até dezembro deste ano. Mentor e Antero querem que a comissão cumpra o prazo estipulado e encerre seus trabalhos em março de 2005.
Não há acordo nem mesmo sobre a realização da próxima reunião. Os congressistas discutem se a sessão ocorrerá ainda hoje, como querem alguns deputados, ou somente amanhã, como querem os senadores.
Sigilo
Líderes do Senado avaliam que a comissão promoveu um excesso de quebra de sigilos. Mentor disse estar disposto a manter os pedidos feitos, ainda que tenha de refazer todos. "Se houve equívoco, a forma não pode comprometer o conteúdo. Todos os pedidos têm critérios de investigação", afirmou.
Ele negou que os pedidos foram feitos sem consistência. "Eu quero que me digam em qual requerimento não há indícios de irregularidades. Me apontem. Estou falando do que há prova de ilegalidade. Há pessoas que talvez não conheçam os critérios do relator."
A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.
Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
O estopim para a mobilização do Congresso foi o vazamento de informações sigilosas contra os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, atribuídos pelo governo à comissão.
Para o petista, o problema que culminou com denúncias contra Meirelles e Casseb, não foi a quebra de sigilo coletivo de investigados, mas o vazamento de informações sigilosas.
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Fracassa tentativa de acordo para "acalmar ânimos" na CPI do Banestado
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da Folha Online, em Brasília
As divergências sobre o funcionamento da CPI do Banestado continuam. A tentativa de acordo entre o presidente da CPI do Banestado, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e o relator, deputado José Mentor (PT-SP), sobre os procedimentos necessários à quebra de sigilo bancário e fiscal e a destruição de informações já obtidas, fracassou.
O encontro, promovido pelo senador e o vice-líder do governo no Congresso Ney Suassuna (PMDB-PB), ocorreu no início da tarde desta quarta-feira e, além de Antero e Mentor, teve a participação líderes partidários.
O objetivo era tentar "acalmar os ânimos" entre ambos, que nos últimos dias trocaram acusações mútuas sobre a responsabilidade do vazamento de informações sigilosas em posse da comissão.
Como não houve acordo, a reunião da CPI, marcada para o início da tarde de hoje durou apenas 40 minutos e foi suspensa até que haja um consenso. Há 52 requerimentos em pauta, que aguardam a votação dos integrantes da CPI.
Na saída da reunião, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o importante nesse momento é dar foco à investigação e estabelecer o limite da legalidade, sob pena de os resultados serem anulados no STF (Superior Tribunal Federal), "como já aconteceu".
Divergências
Além das divergências entre Antero e Mentor, a própria tentativa de líderes do Senado de influenciar o funcionamento da CPI tem irritado seus integrantes.
Ontem, sem a presença de deputados, os senadores se reuniram e concordaram em rever procedimentos da CPI e tentar fazer com que os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal aprovados em bloco pela CPI do Banestado sejam invalidados e os documentos devolvidos ao Banco Central ou à Receita Federal. Os documentos também poderão ser incinerados. Os senadores também defenderam o encerramento da comissão.
Antero afirmou que os líderes partidários do Senado, ao tentar definir o o modo de funcionamento da CPI e estipular um prazo para seu término, estão tentando comandar a CPI. "Isto não vai acontecer. Todas as decisões têm que passar por mim", disse.
Outro ponto divergente é a duração da CPI. O líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN), defende o encerramento da comissão até dezembro deste ano. Mentor e Antero querem que a comissão cumpra o prazo estipulado e encerre seus trabalhos em março de 2005.
Não há acordo nem mesmo sobre a realização da próxima reunião. Os congressistas discutem se a sessão ocorrerá ainda hoje, como querem alguns deputados, ou somente amanhã, como querem os senadores.
Sigilo
Líderes do Senado avaliam que a comissão promoveu um excesso de quebra de sigilos. Mentor disse estar disposto a manter os pedidos feitos, ainda que tenha de refazer todos. "Se houve equívoco, a forma não pode comprometer o conteúdo. Todos os pedidos têm critérios de investigação", afirmou.
Ele negou que os pedidos foram feitos sem consistência. "Eu quero que me digam em qual requerimento não há indícios de irregularidades. Me apontem. Estou falando do que há prova de ilegalidade. Há pessoas que talvez não conheçam os critérios do relator."
A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.
Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
O estopim para a mobilização do Congresso foi o vazamento de informações sigilosas contra os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, atribuídos pelo governo à comissão.
Para o petista, o problema que culminou com denúncias contra Meirelles e Casseb, não foi a quebra de sigilo coletivo de investigados, mas o vazamento de informações sigilosas.
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