17/08/2004 - 05h00

Abusos da mídia não são inibidos, diz Jobim

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, disse ontem que os instrumentos atuais para punir abusos da imprensa "não têm resolvido o problema". Ele evitou comentar diretamente a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, mas defendeu a liberdade de expressão. "Se o conselho é bom ou não, não opino. O que não pode é ter qualquer tipo de cerceamento da liberdade de imprensa", afirmou. "O bom seria se a categoria formasse uma espécie de tribunal de ética, que teria autonomia."

Os mecanismos existentes para coibir excessos são indenização por danos morais, movida contra a empresa de comunicação e o jornalista, e condenação criminal.

Em uma linha divergente, o ministro do STF Joaquim Barbosa disse que esses dois tipos de ação são suficientes para controlar os abusos e por isso considerou dispensável a criação do conselho neste momento.

Tanto Jobim quanto Barbosa destacaram que desconhecem o teor do projeto defendido pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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