17/08/2004 - 16h23

Congressistas querem acionar PF e Ministério Público para investigar CPI

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Congressistas da base governista e da oposição defenderam hoje que a Polícia Federal e o Ministério Público apurem as acusações de que integrantes da CPI do Banestado tenham cometido chantagem contra pessoas investigadas pela comissão. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que irá pessoalmente pedir a participação da PF no caso.

O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), disse que espera por uma ação efetiva do Ministério Público. "Por muito menos, no passado os procuradores iniciavam suas investigações. Por que isso não ocorre agora?"

Para Alberto Goldman, a quebra em massa de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de empresários, executivos do mercado financeiro e doleiros justifica as acusações que houve chantagem.

"Fica claro que esta quebra em massa teve como objetivo formar um banco de dados. Essa lista deve estar na mão de muitos. E muitas pessoas devem estar aproveitando as informações da CPI para achacar os investigados."

Goldman voltou a defender hoje que se abra um processo por quebra do decoro parlamentar contra o relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP). Para ele, além de explicar as quebras de sigilo, Mentor deve mostrar ao público as informações que diz ter contra pessoas ligadas ao PSDB.

"Ele não disse que tem um caminhão de informações contra uma série de pessoas. Então ele que mostre esta lista, sob pena de ter que enfrentar um processo por quebra de decoro parlamentar ao esconder fatos importantes da CPI", disse Goldman.

Ontem, Mentor disse que "as pessoas que são vítimas que têm de procurar a polícia". "Têm de denunciar, mas ninguém aparece. O que existe mesmo são comentários sem identificação. Não vêm acompanhados de nomes. Isso denigre a imagem da CPI e acho que objetivo é só este, porque as acusações nunca se sustentaram", afirmou.

Histórico

A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.

O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.

A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.

Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.

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