21/08/2004 - 09h24

Projeto do Conselho Federal de Jornalismo vai ao Congresso, diz Berzoini

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro Ricardo Berzoini (Trabalho) informou ontem que não foi procurado por representantes da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) para negociar a retirada do projeto de lei que cria o CFJ (Conselho Federal de Jornalismo). "Não tive nenhuma conversa com a Fenaj porque não fui solicitado. Caso a Fenaj solicite, terei toda a liberdade e tranqüilidade para recebê-los", disse.

Berzoini declarou não conhecer nenhuma articulação entre a Fenaj e o governo para a retirada do projeto. "Desconheço qualquer entendimento nesse sentido", afirmou o ministro.

"O presidente é quem tem que tomar qualquer decisão. Não vejo qualquer movimento para a retirada. Até porque, é um projeto de lei, e o Congresso tem a prerrogativa de debatê-lo, modificá-lo, aprová-lo ou não."

Segundo o projeto, o CFJ irá, entre outras coisas, "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade jornalística. O governo afirma que o envio ao Congresso não visa encontrar formas legais para controlar a ação dos jornalistas, e sim atender a uma antiga reivindicação da própria categoria.

Mesmo após fazer críticas ao modelo atual de sindicatos, que, segundo o
ministro, são "cartoriais", atuam em um sistema de "reserva de mercado" e "inadequados para a democracia", Berzoini legitimou o projeto que cria o conselho pelo fato de ele ter sido apresentado pela Fenaj.

"Não há nada de antidemocrático em um projeto de lei que atende a uma reivindicação de uma federação nacional de uma categoria", disse o ministro.

"Eu defendo a mais ampla liberdade de expressão, inclusive a liberdade para que categorias profissionais possam discutir quais são os procedimentos éticos no exercício da sua profissão", afirmou Berzoini.

Anteontem, o presidente da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Francisco Mesquista Neto, criticou o projeto de lei que propõe a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

Segundo Mesquista Neto, os conselhos de jornalismo são, "na prática, tribunais espúrios e corporativistas, com poderes para impedir jornalistas de exercer sua profissão e para suspender veículos de comunicação".

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