08/10/2004 - 15h35

Justiça Eleitoral de SP multa Lula por discurso na Radial Leste

da Folha Online

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou nesta sexta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 50 mil por ter feito discurso em favor da candidatura de Marta Suplicy (PT) durante inauguração do prolongamento da avenida Radial Leste, no dia 18 de setembro. Cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Segundo informou a AGU (Advocacia Geral da União), o presidente recorrerá da decisão ao TRE neste sábado (9).

De acordo com a decisão, "houve manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidata Marta Suplicy em evento público, custeado pelo erário municipal, uma vez que a municipalidade foi a sua organizadora".

Em relação à Marta, a Justiça entendeu que "não há responsabilidade objetiva em hipótese, nem ciência prévia quanto à propaganda eleitoral que lhe beneficiou".

A Justiça afirmou ainda que é "patente o uso de bem móvel de ente federativo para discurso de conteúdo parcialmente eleitoral, com nítido propósito de favorecer determinada candidatura ao pleito majoritário do município de São Paulo, resta tipificada a infração eleitoral capitulada no artigo 73, I, da Lei 9.504/97".

Segundo esse dispositivo da legislação, "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".]

Nesta sexta-feira, de volta à capital paulista, o presidente discursou na reunião da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), mas não pediu votos a Marta.

Polêmica

O discurso do dia 18 de setembro marcou a entrada do presidente na campanha de Marta Suplicy. Na ocasião, ele elogiou a prefeita em discurso e disse que "dia 3 de outubro é votar na Marta Suplicy para continuar administrando a cidade". A fala do presidente foi utilizada na campanha do PT na TV.

O prolongamento da Radial Leste até o bairro de Guaianazes (zona leste) foi avaliado em R$ 120 milhões. A obra foi construída com recursos da prefeitura e do governo federal --que entrou com R$ 13 milhões.

Após o pronunciamento, Lula recuou dois dias depois, em entrevista a 13 emissoras de rádio do país, e disse ter agido com "empolgação".

A Coligação Ética e Trabalho (PSDB, PFL e PPS), adversária de Marta na cidade ingressou com representação no Ministério Público, que foi à Justiça Eleitoral.

Na defensiva, o presidente argumentou, por meio da AGU (Advocacia Geral da União) que a representação "tentava limitar, de forma ilegal, seu direito de manifestar pensamento e opinião".

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