24/11/2004 - 13h35

Comissão da Câmara aprova pedido de cassação de André Luiz

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

A comissão de sindicância da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, relatório que sugere a abertura de processo de cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

André Luiz foi acusado pelo empresário do setor de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de tentativa de extorsão para livrá-lo de acusações no relatório final da CPI da Loterj, instalada à época na Assembléia do Rio.

Ele aparece em uma fita gravada por Cachoeira, na qual pede R$ 4 milhões para que o empresário ficasse livre das acusações na CPI. Pelo acordo proposto, o empresário do jogo pagaria R$ 100 mil por cada deputado estadual da Assembléia do Rio, num total de 40 deputados estaduais, para livrar seu nome.

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), relatora do processo de investigação das denúncias, disse não ter dúvida de que, na conduta do deputado, houve quebra do decoro parlamentar.

"Não tenho dúvida sobre a quebra do decoro. Com base da perícia da fita, tivemos como analisar o conteúdo. Trata-se de extorsão e não há qualquer dúvida sobre o caráter ético", afirmou.

O parecer pela cassação será encaminhado à Mesa Diretora e, em seguida, ao Conselho de Ética, onde será instaurado um processo administrativo contra o deputado. Se for cassado, ele perderá os direitos políticos por dez anos.

Outro lado

André Luiz disse hoje que irá recorrer da decisão da comissão, porque não lhe foi dado direito de defesa. Ele já havia sido intimado a apresentar defesa escrita diante da comissão, mas, devido a um acidente de carro ocorrido no final de outubro, o seu prazo foi prorrogado para 12 de novembro.

Ele apresentou novo pedido de prorrogação, que não foi deferido pelo deputado corregedor da comissão. O deputado disse que o acidente lhe deixou "praticamente dopado, sem poder se comunicar com os advogados e instruir a defesa".

Ele afirma ainda poder comprovar que teve uma fratura craniana, por meio de laudo médico e tomografia computarizada.

Em relação às acusações, André Luiz disse ser vítima de perseguição política em razão de, no começo do ano, ter acusado um dos assessores do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de fazer lobby para a Coca-Cola no Congresso. Segundo ele, isso provocou a ira de João Paulo e a iniciativa de cassá-lo "a revelia", sem direito de defesa.

O deputado negou que renunciará ao cargo. "Eu não vou renunciar nunca. A palavra renúncia não consta do meu vocabulário. Estou sendo julgado à revelia. Isso não tem nada a ver com o senhor Carlos Cachoeira. Estou sendo cassado por causa da minha denúncia na Coca-Cola."

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