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24/11/2004 - 18h11

Entenda a polêmica sobre o enriquecimento de Urânio no Brasil

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da Folha Online

O Brasil, dono da sexta maior reserva de urânio do planeta, anunciou, no ano passado, que começaria a enriquecer urânio a partir de maio de 2004 por meio da INB (Indústrias Nucleares do Brasil). O governo anunciou também que, dentro de uma década, pretendia começar a exportar o produto.

O urânio extraído hoje no Brasil é enviado ao Canadá para ser transformado em gás e à Europa (Alemanha, Holanda ou Inglaterra) para ser enriquecido, voltando, então, ao Brasil.

Nos dois módulos já em operação em Resende, o gás é transformado em pó e, posteriormente, em pastilhas. Quando o terceiro módulo, onde estão as centrífugas de enriquecimento de urânio, estiver funcionando, a etapa européia será aos poucos abandonada. Para operar, o Brasil esperava a aprovação da AIEA, concedida hoje

O urânio enriquecido no país será utilizado principalmente para gerar energia nas usinas nucleares de Angra 1 e 2, além de algumas outras aplicações previstas no programa nuclear, como a medicina nuclear e a irradiação de alimentos.

Pressão internacional

Em dezembro do ano passado, o jornal 'The New York Times' publicou reportagem na qual informava que o Brasil se recusava a aceitar inspeções nas instalações nucleares do país sem aviso prévio.

Segundo o diário norte-americano, a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), que faz parte da ONU, 'há algum tempo vem tentando discutir com as autoridades brasileiras uma forma adequada de inspeção'.

Em resposta ao 'NYT', o governo brasileiro disse, por meio dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, que 'o Brasil cumpre --e sempre cumpriu- os compromissos assumidos pela assinatura de acordos, convenções e tratados internacionais'.

As Nações Unidas têm uma preocupação com urânio enriquecido porque, além de produzir energia, pode ser usado em bombas atômicas.

O jornal americano 'Washington Post' chegou a publicar reportagem, com chamada na capa, dizendo que o Brasil proibiu inspetores da ONU de examinar instalação de enriquecimento de urânio que está em construção em Resende.

Segundo o texto, cujo título é 'Brasil oculta instalações de urânio', a proibição foi confirmada por diplomatas e autoridades brasileiras em Viena, sede da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica).

O Brasil, segundo o 'Post', proibiu a visita a instalações argumentando proteção a informações privadas. Defende que a instalação irá produzir urânio pouco enriquecido para uso em fábricas, não o urânio altamente enriquecido, usado para armas atômicas. Apesar disso, diz o texto, o local deveria ser submetido às inspeções para ficar claro que não está sendo usado para a fabricação de armas nucleares.

O Brasil também foi pressionado para assinar o protocolo adicional ao Tratado de Não-Ploriferação Nuclear, o que permitiria à AIEA ampliar as vistorias nas instalações. Com ele, seria possível visitas surpresas, por exemplo.

Restrições

O Ministério de Ciência e Tecnologia nega que o Brasil tenha dificultado o acesso de inspetores de armas nucleares à instalação brasileira de enriquecimento de urânio de Resende, no Rio de Janeiro. 'É inaceitável qualquer especulação que ponha em dúvida as intenções pacíficas do projeto nuclear brasileiro', disse o ministro Eduardo Campos, por meio de sua assessoria.

Nas visitas dos fiscais internacionais à INB, em fevereiro e março deste ano, o Brasil restringiu, como 'forma de proteger' a tecnologia empregada no equipamento, o acesso dos inspetores à centrífuga que produz o urânio enriquecido.

A verificação da unidade nuclear por técnicos da AIEA foi motivo de conflito entre a agência, ligada à ONU (Organização da Nações Unidas), e o governo brasileiro, que não quis mostrar os aparelhos que produzem urânio enriquecido, fruto da tecnologia nacional. O caso ganhou repercussão internacional.

Durante as negociações, o governo brasileiro propôs melhores condições de visibilidade de tubos, válvulas e conexões, por onde entra e sai o material. A agência passou a considerar a hipótese de inspecionar a fábrica sem "acesso irrestrito" às instalações.

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