30/11/2004 - 17h31

No dia da votação da MP, Meirelles evita comentar status de ministro

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, preferiu não comentar a medida provisória que dá status de ministro ao presidente da instituição. Segundo ele, isso é uma prerrogativa exclusiva dos congressistas.

"Medidas provisórias e projetos de lei são prerrogativas do Congresso Nacional dentro da sua forma soberana. Esta medida específica não diz respeito a minha pessoa ou ao presidente do Banco Central, mas sim às presidências do Banco Central. Por isso não nos compete dar opinião a esse respeito", disse Meirelles, após participar de audiência na Comissão Mista do Orçamento.

A Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje a polêmica MP do BC. Para a aprovação, é necessário o voto da maior dos presentes, desde que haja um quórum mínimo de 257 dos 513 deputados.

Hoje, o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), disse que a MP deve ser "certamente aprovada".

A MP foi editada em agosto, quando repercutiam notícias sobre suposta sonegação fiscal e evasão de divisas por parte de Meirelles. Com o status de ministro, o ocupante da presidência do BC só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante a audiência pública, alguns deputados se referiram a Meirelles como ministro. O deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) chegou a pedir "desculpas" pelo fato de constar o termo presidente do Banco Central, e não ministro, na inscrição da placa de identificação de Meirelles.

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