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01/12/2004 - 00h48

Entenda as denúncias contra Meirelles e a MP que dá status de ministro

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da Folha Online

A medida provisória que dá status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste ano.

A medida foi editada após a divulgação na imprensa de que Meirelles era investigado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de sonegação fiscal.

De acordo com as denúncias publicadas pela imprensa, em 2001, Meirelles teria informado à Receita Federal que mantinha domicílio nos Estados Unidos e que, portanto, estava desobrigado de entregar sua declaração de Imposto de Renda ao governo. No mesmo ano, porém, Meirelles teria dito à Justiça Eleitoral que morava em Goiás. A intenção era poder concorrer nas eleições de 2002, quando foi eleito deputado federal pelo PSDB.

Em julho deste ano, Merelles justificou que "domicílio eleitoral não se confunde com domicílio fiscal, regidos, cada um, por regras legais distintas". Argumentou ainda que apresentou, nos EUA, a declaração dos rendimentos acumulados no ano de 2001.

Outra suposta irregularidade investigada pela Procuradoria foi a não-declaração de Meirelles à Receita de R$ 600 mil, referentes a rendimentos obtidos no exterior em 2002. Com uma retificação entregue em maio passado, Meirelles teria deixado de receber uma restituição de R$ 54 mil para pagar R$ 110 mil em imposto.

A decisão de fazer a retificação, segundo o presidente do BC, foi tomada "após revisão e recomendação de consultores especializados" e tinha por objetivo o "aperfeiçoamento das informações declaradas, como permite e incentiva a legislação tributária".

Também em agosto foi divulgada a existência de uma suposta conta de Meirelles nos EUA não declarada, por meio da qual movimentou aproximadamente US$ 50 mil (R$ 150 mil) há dois anos. O dinheiro teria sido enviado para uma conta de doleiros investigados por suspeita de lavagem de dinheiro pela CPI do Banestado.

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