09/12/2004 - 15h08

Câmara deverá votar Lei de Falências na próxima semana, diz João Paulo

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Depois de firmar um novo acordo, as lideranças partidárias na Câmara informaram nesta quinta-feira que a pauta de votações da Casa deverá estar limpa até a próxima terça-feira (14). Com isso, fica aberta a possibilidade de votação, na quarta-feira (15), do projeto que trata da Lei de Falências.

A data para a votação desse projeto já foi anunciada e adiada antes pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Apesar do desgaste com os sucessivos adiamentos, João Paulo Cunha mantém o otimismo e disse acreditar que será possível votar não só a Lei de Falências, mas o projeto que adequa o Código Tributário Nacional à nova Lei de Falências.

João Paulo disse ainda que estão sendo feitas negociações para a votação da reforma tributária até o fim da sessão Legislativa, em 15 de dezembro, incluindo no texto o aumento de 1% no repasse às prefeituras por meio do Fundo de Participação de Municípios.

Nesta tarde o Plenário da Câmara deverá votar a primeira medida provisória que consta da Ordem do Dia. A MP trata do uso de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas tributadas pelo lucro real.

O crédito será calculado no percentual de 25% da depreciação contábil de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2005 para emprego no processo industrial do adquirente.

Leia mais

Fazenda e base aliada divergem e param votação

Especial

Leia o que já foi publicado sobre João Paulo Cunha

Leia o que já foi publicado sobre a Lei de Falências