09/12/2004 - 09h10

Fazenda e base aliada divergem e param votação

LEONARDO SOUZA
RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Desentendimento entre a Fazenda e a base governista no Congresso, que queria ampliar incentivos fiscais previstos em medida provisória, travou a pauta de votação ontem da Câmara. Uma das questões foi tratada diretamente pelo ministro Antonio Palocci Filho, que ligou para o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS).

Segundo o deputado, Palocci disse que não concordava com uma série de alterações propostas pelos parlamentares no texto da MP 219, que prevê mudanças na forma de cobrança e redução de alíquotas de vários tributos para diferentes setores e produtos da economia. Os trabalhos devem ser retomados hoje.

Palocci não aceitou, por exemplo, a isenção de PIS e Cofins para leite e farinha de trigo, disse Albuquerque. Com isso, os partidos governistas PMDB, PTB, PP e PL se aliaram à oposição e inviabilizaram a realização da sessão, que caiu por falta de quórum.

Apesar de não constarem do texto da MP enviada pelo governo ao Congresso, as emendas haviam sido acatadas pelo relator, José Militão (PTB-MG), e aceitas pelos integrantes da base aliada.

Para deputados governistas ouvidos pela Folha, o governo pode acabar por retirar a MP de votação, o que representaria economia para os cofres públicos.

No início da noite, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que estava sendo fechado acordo para votação hoje das seis MPs que trancam a pauta (por não terem sido analisadas no prazo previsto de 45 dias), além de um dos artigos da reforma tributária, o que aumenta em R$ 1,2 bilhão o repasse do governo para os municípios. A nova Lei de Falências ficou para ser votada na semana que vem.

Além de PIS e Cofins, a MP 219 trata também de desconto de crédito tributário na apuração da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre a depreciação contábil (perda de valor com o decorrer do tempo) de máquinas, equipamentos e aparelhos utilizados pela indústria.

No Senado, o governo amargou outra frustração ontem. Por divergências entre os pefelistas Antonio Carlos Magalhães (BA) e Marco Maciel (PE) sobre um ponto técnico das PPPs (Parcerias Público-Privadas), o projeto deixou de ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

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