09/12/2004 - 22h21

Câmara vota MP dos transgênicos, Lei de Informática e limpa a pauta

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O plenário da Câmara votou nesta quinta-feira todas as oito medidas provisórias e os três projetos de lei com urgência constitucional que trancavam a pauta da Casa.

Depois de quatro meses, esta é a primeira vez que a presidência da Câmara vai poder definir a pauta de votações do plenário. O primeiro ponto a ser votado na próxima terça-feira é a Lei de Falências.

Entre as matérias importantes aprovadas hoje estão a MP que libera o plantio e a comercialização da safra de soja transgênica de 2005, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A proposta isenta os plantadores de apresentarem licenças ambientais e de efetuarem o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, mas veda a comercialização dos grãos geneticamente modificados da safra de 2004 como sementes.

A comercialização da safra de soja transgênica a ser colhida no próximo ano deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2006. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 180 dias pelo Executivo, segundo alteração feita pelo relator no prazo original de 60 dias

Também foi aprovado o projeto da Lei de Informática, que estende por mais dez anos os benefícios fiscais para o setor. Os benefícios seriam extintos em 2009.

De acordo com o texto, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação farão jus à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em percentuais que variam de 85% até 2013, a 70% de 2016 a 2019, quando será extinto.

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