15/12/2004 - 16h02

Câmara tenta votar nesta noite reforma tributária

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

A falta de acordo entre oposição e a base governista na Câmara adiou mais uma vez a votação da reforma tributária. A sessão extraordinária da Casa --em que a matéria seria votada em primeiro turno-- se encerrou às 14h30, por falta de quórum.

Somente 138 deputados registraram presença nessa sessão. Na tentativa de votar a matéria em primeiro turno, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), convocou mais uma sessão extraordinária na Casa hoje.

O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), sugeriu que a Câmara aproveite a autoconvocação do Congresso para tentar votar a matéria na próxima semana, já que para hoje não há acordo sobre seu mérito.

Os partidos concordaram em dividir a reforma em várias outras emendas constitucionais e votar hoje a parte do texto que aumenta para 1% o repasse dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para todas as prefeituras do país.

"Nós vamos iniciar discutindo a reforma tributária, mas, se não tiver condições de prosperar o conjunto da PEC (proposta de emenda constitucional), pode ser destacado o artigo que trata do FPM", disse o presidente da Câmara. No entanto, até mesmo esta solução encontra resistência na oposição.

Orçamento

Hoje é o último dia de votações no Congresso. Os trabalhos serão prorrogados até o final do mês, mas apenas para a análise do Orçamento de 2005. A votação atende a uma reivindicação dos prefeitos, que cobram o recurso adicional para custear o aumento do salário mínimo e o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores.

A situação das prefeituras foi aliviada em parte com o anúncio do aumento do salário mínimo para R$ 300 em maio do ano que vem. Mesmo assim, a despesa com pessoal é superior aos recursos da maioria das prefeituras brasileiras.

Além da reforma tributária, também está na pauta de votações o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo. Há um acordo para garantir a derrubada do projeto do governo.

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