15/12/2004 - 18h02

Governo requisita arquivos das Forças Armadas sobre ditadura militar

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

Os arquivos da Forças Armadas referentes à ditadura militar (1964-1985) foram requisitados pela Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, criada pelo governo federal na semana passada para acelerar a abertura de documento públicos da época protegidos por sigilo.

A medida inclui todos os documentos produzidos nos últimos 40 anos e atinge também a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Polícia Federal, a Comissão Geral de Investigações e o Conselho de Segurança Nacional.

A expectativa do governo é que os primeiros documentos cheguem à Casa Civil na próxima semana. Arquivos em poder particular também serão requisitados e buscados.

Os documentos serão entregues à comissão, que é coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para serem classificados e remetidos ao Arquivo Nacional.

Segundo o Ministério da Justiça, os documentos classificados como "secreto", "confidencial" ou "reservado", cujos prazos de sigilo estejam vencidos, serão automaticamente abertos ao público. Os outros serão analisados e poderão ter seu prazo de sigilo reduzido pela comissão.

O anúncio foi feito hoje, após a primeira reunião da Comissão, que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), José Dirceu (Casa Civil), José Alencar (Defesa), Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Jorge Armando Felix (Gabinete de Segurança Institucional), Álvaro Augusto Ribeiro Costa (Advocacia-Geral da União) e Samuel Pinheiro Guimarães (interino das Relações Exteriores).

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