23/12/2004 - 16h49

Rigotto espera avanço na negociação com Palocci

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), crê que haverá um avanço na conversa que os governadores dos Estados exportadores têm na tarde de hoje com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Ele e outros quatro governadores estão reunidos com o ministro na tentativa de negociação compensações para as perdas com as exportações em 2005. Os governadores reivindicam R$ 9 bilhões, mas o governo oferece R$ 4,3 bilhões.

Pela legislação, os Estados dão aos exportadores crédito em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) --a chamada Lei Kandir-- e são compensados , parcialmente, com o repasse de recursos da União.

"Eu não acredito que eu tenha sido chamado para vir lá do Rio Grande do Sul para receber uma informação que não seja uma informação que mostre um avanço nesta questão", disse o governador.

Crescimento nas exportações

Segundo Rigotto, em 1997, quando a Lei Kandir foi criada, o Brasil exportava R$ 26 bilhões e a compensação era de R$ 3,6 bilhões. O governador alega que mesmo com o crescimento das exportações --que neste ano devem ficar acima de R$ 95 bilhões-- o valor de recursos destinado aos Estados não cresceu na mesma proporção.

Os Estados alegam que as perdas na verdade somam R$ 18 bilhões, mas eles aceitam apenas a metade desse valor. No entanto, não querem a inclusão dos recursos da FPEX (Fundo de Participação nas Exportações) nessa conta. Segundo eles, a legislação já garante que esse fundo já é destinado a eles.

A Lei Kandir compensa a exportação de produtos básicos e semi-elaborados, enquanto a FPEX vai para a compensação da exportação de itens industrializados. Esse fundo é formado por 10% da arrecadação do Imposto sobre Importação.

Os governadores Geraldo Alckmin (SP), Paulo Souto (BA), Blairo Maggi (MT) e Simão Jatene (PA) também participam da reunião, além do relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-RR). O governador mineiro Aécio Neves, que também iria para Brasília, cancelou sua presença no início da tarde.

De acordo com Jucá, é possível dar aos governadores R$ 7,350 bilhões --incluindo o FPEX. Acima desse valor, teria de se cortar despesas.

O impasse na reunião de hoje pode fazer com que o Congresso não vote o Orçamento neste ano. PSDB e PFL já haviam conseguido atrasar a votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento. "A orientação para a bancada do Pará é não votar. Porque votar o Orçamento desse jeito é desorganizar a economia do Pará", disse o governador Jatene.

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