Procuradoria denuncia 12 por desvio de verba na Assembleia de Mato Grosso

O subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) denúncia contra 12 pessoas acusadas de montar um esquema, em 2001, que desviou R$ 2,9 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Entre os acusados está o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Humberto Melo Bosaipo, que exercia, na época, o cargo de presidente da Assembleia. Teixeira pede que ele seja afastado do cargo.

Segundo a denúncia, Bosaipo e os demais acusados fraudaram 166 contratos de empréstimo em consignação no banco ABN Amro Real.

A denúncia tem como base ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público de Mato Grosso. O inquérito foi instaurado para apurar notícia relativa à existência de funcionários "fantasmas" na Casa Legislativa e a utilização deles para contratação ilícita de empréstimos de dinheiro no banco, na modalidade CDC (crédito direto ao consumidor), com amortização mediante consignação na folha de pagamento dos supostos vencimentos.

As suspeitas surgiram depois que Aldemar Ribeiro disse ao Ministério Público que, apesar de não ser funcionário da Assembleia, foi surpreendido com a notícia da existência de um contrato de empréstimo em consignação em seu nome no Banco Real, sendo que nunca assinara um contrato semelhante.

O subprocurador pede que seja decretada a perda dos cargos dos servidores públicos envolvidos e que sejam ouvidas 33 testemunhas no caso. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do conselheiro do TCE para comentar a denúncia.