19/01/2005 - 09h31

Partido se respalda em decisão de 2004 do TSE

da Folha de S.Paulo

Assumir dívidas de campanha de candidatos está longe de ser uma prática dos partidos brasileiros. O PT assumiu amparado na resolução 21.609 de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual, o compromisso "pode" ser honrado pelo partido.

Como essa não é uma exigência, os partidos deixam as contas sob responsabilidade do candidato. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto (SP), conta, por exemplo, que a direção nacional do partido até alterou o CNPJ para não arcar com as despesas de campanha. "Não podemos pagar se um candidato gastou além do que arrecadou. E, se um espertinho quiser empurrar a dívida, não vai conseguir".

No PP, o mesmo discurso. "Podemos ajudar se alguém quiser doar para nossas campanhas. Mas não podemos pagar as dívidas de campanha com o nosso fundo partidário", diz o presidente do PP, Pedro Corrêa (PE).

No PFL, o argumento é que o partido não pode ser responsabilizado pela dívida de um candidato."Imagine se um maluco faz uma dívida enorme e o PFL tem que pagar?", diz o secretário-geral do PFL, Saulo Queiroz.

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o PSDB assumiu as dívidas de campanha de José Serra, hoje prefeito de São Paulo, na disputa para a Presidência da República. Em dois anos, a dívida consumiu R$ 3.137.601 de seu fundo partidário, de R$ 13,5 milhões anuais. Ainda falta pagar outros R$ 3.055.616.

O tesoureiro nacional do PSDB, João Almeida (BA), diz que, até por isso, o partido não contribuiu com candidaturas municipais. "No máximo, foram R$ 500 mil". O PSDB também não institucionaliza a dívida dos candidatos.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), não comenta se o partido se comprometeu a pagar despesas de campanha. O tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, afirma que, do fundo partidário, nada saiu. Só R$ 168 mil para pagamento de uma dívida trabalhista no Mato Grosso do Sul.

"O partido só assume a dívida por opção", explica Torquato Jardim, ex-ministro do TSE.

Lembrando que este é o alicerce para a campanha de 2006, Delúbio Soares diz que este é um investimento no partido. "Por isso, somos a favor da fidelidade partidária e do financiamento público".

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