CNJ arquiva investigação contra juiz Ali Mazloum no TRF-3

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta quarta-feira arquivar definitivamente o procedimento administrativo disciplinar contra o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que tramitava no TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo.

Mazloum respondia a processo disciplinar por ter despachado um habeas corpus, em 13 de setembro de 2002, após as 19h --fora do horário normal de funcionamento de sua vara. O habeas corpus adiava o julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina que ocorreria às 8h30 do dia seguinte.

Na sessão de hoje, a maioria do plenário julgou procedente o pedido do juiz para arquivar a investigação. Os conselheiros acompanharam o entendimento do conselheiro Ives Gandra, de que não havia gravidade no ato praticado por Mazloum que justificasse a apuração do tribunal.

Mazloum é responsável pelo processo que trata de supostos vazamentos de informação praticados pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz no curso da Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.

No dia 27 de julho o juiz negou pedido feito do Ministério Público Federal e manteve o recebimento da denúncia contra o delegado e contra o agente Amadeu Ranieri, acusados de violação de sigilo funcional e de fraude processual.