02/02/2005 - 10h46

OAB prevê derrota do governo se MP 232 entrar em votação

da Folha Online

O governo deverá sofrer uma "grande derrota" no Congresso caso insista em levar à votação a medida provisória 232, que elevou de 32% para 42% a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) dos prestadores de serviços. A previsão é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

A MP 232, que foi editada no final de 2004, também determina a cobrança de impostos sobre ganhos financeiros obtidos por empresas com a variação cambial.

"O Legislativo captou clima de total insatisfação com a MP por parte da sociedade", disse Busato, que teve contatos com parlamentares da base de sustentação do governo durante encontro dos dirigentes da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados.

"Se a MP não for derrotada no Congresso, será rejeitada no Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Segundo ele, já existem ações que questionam a inconstitucionalidade da medida no STF.

O advogado não descarta a possibilidade de o governo voltar atrás e retirar ou alterar a MP, por causa das reações contra a medida.

"O governo dá alguns sinais de que pode fazer isso, como já recuou e adiou por trinta dias a entrada em vigor das medidas tributárias da 232."

Busato afirmou que, na hipótese de a MP ser aprovada no Congresso, a OAB deverá ingressar na Justiça para reforçar as ações diretas de inconstitucionalidade que já deram entrada no STF.

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