13/02/2005 - 17h16

Entenda as funções dos integrantes da mesa diretora da Câmara

da Folha Online

A disputa pelos sete cargos da mesa diretora da Câmara se explica pela importância que os deputados adquirem ao serem escolhidos para representar os demais parlamentares. Além da visibilidade política, na prática, cada cargo significa maior status, poder de negociação e a possibilidade de gerir pelo menos 29 funcionários vinculados à mesa.

O cargo mais importante da Câmara é o de presidente, que tem entre as suas prerrogativas previstas na Constituição substituir o presidente da República quando o vice-presidente está também impossibilitado de comandar o país. Cabe ao presidente da Câmara cuidar da supervisão geral do Poder, distribuir as matérias e assuntos gerais da Casa, assim como definir as matérias que serão votadas pelos deputados.

Ao presidente da Câmara ainda é permitida a nomeação de 41 cargos de confiança, dos quais apenas 20 precisam ser ocupados por servidores da Casa. Os outros 21 podem ser preenchidos por não-servidores da Câmara, com salários que variam entre R$ 1.500,00 e R$ 7.503,00.

O primeiro vice-presidente da Câmara tem a função de substituir o presidente da Casa e encaminhar pedidos de informação a ministros e outras autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário. Além disso, a ele também cabe relatar os projetos de resolução da Câmara. O segundo vice-presidente tem como principal tarefa ser o corregedor da Casa, promovendo as investigações sobre denúncias que envolvem parlamentares.

Já o primeiro-secretário é o chamado "prefeito" da Câmara. Um dos cargos mais cobiçados na Mesa, é ele quem administra praticamente toda a verba destinada à instituição prevista no Orçamento Geral da União. Os demais serviços administrativos também estão vinculados ao primeiro-secretário.

O segundo-secretário cuida dos passaportes dos parlamentares em missões oficiais ao exterior, estágios universitários, além de manter contato com as embaixadas no Brasil.

O terceiro-secretário tem a missão de protocolar e receber as licenças médicas de parlamentares e justificar as faltas dos colegas, bem como cuidar da requisição de passagens aéreas para parlamentares.

O quarto-secretário é o responsável pela área de habitação funcional da Casa. É ele quem cuida da distribuição dos apartamentos funcionais ocupados pelos parlamentares durante o mandato de quatro anos.

Com Agência Brasil

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