01/03/2005 - 16h27

Câmara pode começar a votar hoje Lei de Biossegurança

da Folha Online

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne na tarde desta terça-feira para destrancar a pauta obstruída pela medida provisória que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, para incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.

Após votar essa MP, os deputados poderão discutir o segundo item da pauta que é o projeto de Biossegurança. A matéria --que já foi aprovada na Câmara e posteriormente alterada pelo Senado-- deve provocar polêmica pois envolve a pesquisa genética de células-tronco com embriões humanos congelados e a legalização definitiva do plantio de soja transgênica.

Também estão na pauta de hoje a PEC (proposta de emenda constitucional) Paralela da Previdência. Depois de mais de um ano de tramitação e com o texto-base já aprovado em primeiro turno pelo plenário, falta votar apenas alguns destaques que pretendem alterar partes da proposta e, em seguida, votar a matéria em segundo turno.

A PEC Paralela atenua alguns efeitos da última reforma da Previdência, sobretudo para os servidores públicos. O relator da proposta na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), cita algumas novidades do texto, como a regra de transição para os servidores que ingressaram na carreira pública até 1998.

Com Agência Câmara

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