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08/03/2005
-
21h35
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O Conselho de Ética da Câmara aprovou na noite desta terça-feira a abertura do processo de cassação de mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ). Por unanimidade, os integrantes do Conselho aprovaram o relatório do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que recomenda a cassação, devido à quebra de decoro parlamentar.
O processo segue agora para a Mesa diretora da Câmara, que tem prazo de 40 dias para colocar a matéria em votação. Este prazo pode ser estendido já que ainda cabe recurso por parte da defesa de André Luiz junto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Caso não haja recurso, decorridos os 40 dias para a inclusão da matéria na ordem do dia (período destinado à votação de matérias), se o processo não for apreciado em dois dias, a pauta da Câmara ficará trancada, exceto para a votação de matérias com urgência constitucional. A cassação só será confirmada se 257 dos 513 deputados, aprovarem a medida por voto secreto.
Defesa
A reunião do Conselho de Ética durou mais de seis horas. O deputado André Luiz não compareceu. Em sua defesa, o advogado Odilon Reis pediu o arquivamento do processo e a reparação dos danos morais causados a André Luiz.
O advogado já adiantou que entrará com todos os recursos cabíveis no caso. Ainda durante a sessão que deliberou pela cassação do mandato, Reis contestou a autenticidade da principal prova do processo, que é a fita gravada na qual André Luiz foi flagrado pedindo propina.
A quebra de decoro parlamentar foi comprovada por meio desta fita, segundo afirmou o relator. André Luiz foi acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário do setor de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para evitar que o nome do empresário fosse incluído no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Loterj, instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
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Conselho de Ética apresenta relatório sobre deputado André Luiz
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Conselho de Ética aprova abertura de processo de cassação de André Luiz
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da Folha Online, em Brasília
O Conselho de Ética da Câmara aprovou na noite desta terça-feira a abertura do processo de cassação de mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ). Por unanimidade, os integrantes do Conselho aprovaram o relatório do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que recomenda a cassação, devido à quebra de decoro parlamentar.
O processo segue agora para a Mesa diretora da Câmara, que tem prazo de 40 dias para colocar a matéria em votação. Este prazo pode ser estendido já que ainda cabe recurso por parte da defesa de André Luiz junto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Caso não haja recurso, decorridos os 40 dias para a inclusão da matéria na ordem do dia (período destinado à votação de matérias), se o processo não for apreciado em dois dias, a pauta da Câmara ficará trancada, exceto para a votação de matérias com urgência constitucional. A cassação só será confirmada se 257 dos 513 deputados, aprovarem a medida por voto secreto.
Defesa
A reunião do Conselho de Ética durou mais de seis horas. O deputado André Luiz não compareceu. Em sua defesa, o advogado Odilon Reis pediu o arquivamento do processo e a reparação dos danos morais causados a André Luiz.
O advogado já adiantou que entrará com todos os recursos cabíveis no caso. Ainda durante a sessão que deliberou pela cassação do mandato, Reis contestou a autenticidade da principal prova do processo, que é a fita gravada na qual André Luiz foi flagrado pedindo propina.
A quebra de decoro parlamentar foi comprovada por meio desta fita, segundo afirmou o relator. André Luiz foi acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário do setor de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para evitar que o nome do empresário fosse incluído no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Loterj, instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
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