Juíza repassa a colega decisão sobre afastamento do presidente da Câmara do DF

A juíza Carla Cristina Sanchez Mota do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal evitou analisar o pedido da CUT (Central Única dos Trabalhadores) local para que o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido), seja afastado do cargo.

Na decisão desta quinta-feira, a juíza argumenta que o tribunal deve se manifestar nos próximos dias sobre uma ação do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) que pede o afastamento não só de Prudente, mas de outros oito deputados distritais acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção do governo local.

No despacho, a juíza afirma que tomou esta decisão para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.

"Em pesquisa ao sistema informatizado deste Tribunal, observei a existência da Ação Civil Pública com o mesmo réu deste feito, que tramita na 7º Vara da Fazenda Pública deste Foro (...) [para] assegurar que as ações sejam decididas de uma só vez, de forma harmoniosa, ou seja, sem o risco de decisões conflitantes (...)", diz o documento.

A decisão sobre o afastamento dos distritais deve sair na próxima semana e será do juiz Vinícius Santos Silva, que recebeu do MPDFT cópia do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga o governador José Roberto Arruda (sem partido), secretários de governo, distritais e empresários.

O juiz ainda determinou na terça-feira um prazo de 72 horas para que a Mesa Diretora da Câmara local apresente esclarecimentos sobre a participação dos deputados.

A ação do ministério público, assinada pela promotora Maria Rosinete de Oliveira Lima, envolve os deputados: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito. Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.

O STJ determinou nesta semana a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, e da deputada Eurides Brito (PMDB).

O pedido também envolve Arruda e pessoas ligadas ao governo, como Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, Fábio Simão, então chefe de gabinete de Arruda até o escândalo; José Luiz Valente, que era o secretário de Educação, além das empresas Adler, Vertax, Info Educacional Unirepro, Linknet, CTIS, Instituto Fraterna e o escritório do governador, conhecido como Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda.