05/04/2005 - 19h20

Severino quer ter poder para recusar MPs assinadas pelo presidente

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), quer ter o poder de recusar as medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional pelo Executivo. Severino encaminhou à Secretaria Geral da Mesa um ofício para saber se isso é permitido pelo regimento da Câmara.

No documento, Severino argumentou que o artigo 137 permite que a presidência da Casa "devolva ao autor, além de emendas formuladas de modo inconveniente ou que versem matéria estranha aos projetos a que se refiram, proposição que não estiver devidamente formalizada e em termos, ou que verse matéria alheia à competência da Câmara, evidentemente inconstitucional ou anti-regimental".

"Eu mandei estudar porque hoje temos oito medidas provisórias trancando a pauta. Da maneira como está, a Câmara não terá como trabalhar", reclamou Severino. "Fiz uma indagação para a assessoria para que me oriente. Isso tem de ser naturalmente dentro das normas", afirma.

Severino disse que algumas MPs enviadas pelo governo não são urgentes e atrapalham a pauta de votações da Câmara. Entre as oito medidas provisórias que obstruem as votações está a MP 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda da pessoa física em 10%.

Leia mais

Deputados devem adiar votação da MP 232

Especial

Leia o que já foi publicado sobre Severino Cavalcanti