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06/04/2005 - 19h55

Procurador-geral pede à Receita dados fiscais de Meirelles

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FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, enviou representação ao STF (Supremo Tirbunal Federal) pedindo ao ministro Marco Aurélio Mello que sejam requeridas, junto à Receita Federal, as declarações de Imposto de Renda desde o ano exercício de 1996, relatório da auditoria fiscal promovida nas empresas controladas pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, além de cópias de todos os documentos apresentados ao fisco.

Ontem, Cláudio Fontelles, encaminhou pedido de abertura de inquérito contra Meirelles ao STF.

Fontelles pede também que o relator do caso no STF requeira a cópia do processo que trata do exame de remessas efetuadas pela empresa Boston Comercial Participações Ltda por meio do BankBoston, do qual Meirelles foi presidente.

Não há prazo para que o Supremo decida se abre ou não investigação contra o presidente do BC por crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas e crime eleitoral.

Demissão

O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que já apresentou requerimento para que Meirelles explique as denúncias, defendeu que o presidente do BC seja demitido. "Ninguém numa democracia é inatacável", afirmou Virgílio.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), rebateu o pedido da oposição. "É uma posição precipitada. Muitos ministros do governo anterior deveriam ter saído ou não deveriam ter se tornado ministros se fossem levadas em consideração as manifestações do Ministério Público", afirmou Mercadante.

Investigação

Nas investigações feitas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado, o presidente da comissão, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse ter detectado que Meirelles ocultou da Receita Federal ser dono da Silvania Empreendimentos, empresa localizada no exterior.

As investigações sobre Meirelles envolvem ainda uma acusação de sonegação fiscal na declaração apresentada à Receita Federal no período em que se candidatou a deputado federal por Goiás. Denúncia semelhante derrubou o ex-diretor de Política Monetária do BC Luiz Augusto Candiota.

Tranqüilidade

Ontem, o BC divulgou nota em que afirmando Meirelles, "encara com tranqüilidade e serenidade o pedido do Ministério Público".

De acordo com a nota, Meirelles diz que todos os seus atos, tanto na carreira no setor privado quanto no públicos, foram legais.

As denúncias contra Meirelles já tinham surgido no ano passado, durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado.

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