12/04/2005 - 08h48

CCJ pode votar hoje emenda sobre nepotismo

da Folha Online

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar nesta terça-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o nepotismo --contratação de parentes-- nos três Poderes da União.

A PEC já recebeu parecer favorável, pela sua admissibilidade, do relator da CCJ, deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG). Foram apensadas as cinco PECs em tramitação na Câmara que tratavam do fim do nepotismo.

Pela proposta, fica proibida a nomeação de cônjuges, companheiros, parentes consangüíneos de até segundo grau, parentes por afinidade --genros, noras, sogros-- e adoção. A proposta estava na pauta da reunião do último dia 5, mas um pedido de vista do deputado Inaldo Leitão (PL-PB) adiou a análise da matéria.

Após a aprovação da admissibilidade (constitucionalidade e juridicidade) da PEC, será criada uma comissão especial para analisar a matéria. A instalação da comissão especial depende, no entanto, da indicação dos nomes dos integrantes por parte das lideranças partidárias e da determinação do presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE).

Severino

A matéria é considerada polêmica no Congresso porque grande parte dos congressistas emprega parentes em seus gabinetes. A discussão voltou à tona depois que o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), defendeu publicamente as contratações de seus parentes em cargos comissionados da Casa.

Após ser alvo da crítica de companheiros de Congresso e da opinião pública, Severino se defendeu e afirmou que é contrário ao nepotismo, desde que a regra seja aplicada a todos os Poderes, não somente ao Legislativo.

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