13/04/2005 - 15h44

Conselho de Ética garante ter dado amplo direito de defesa a André Luiz

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Com a proximidade da votação em plenário do pedido de cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ), o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), divulgou nesta quarta-feira uma nota oficial, na qual garante que foi dado amplo direito de defesa ao congressista carioca.

O processo de cassação de André Luiz está para ser votado em plenário ainda nesta semana, caso a pauta seja liberada após a votação das medidas provisórias que obstruem a votação.

Segundo Ricardo Izar, "todo o trâmite do processo foi democrático, isento, imparcial e fundado no contraditório e na ampla defesa".

André Luiz foi acusado de falta de decoro parlamentar após a comprovação, por parte do Conselho de Ética, de que ele teria tentado extorquir aproximadamente R$ 4 milhões do empresário do setor de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para livrar seu nome na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Loterj, instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

"Tem sido propalado pelo deputado André Luiz que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Processo Disciplinar movido contra ele, não teria respeitado o contraditório e a ampla defesa. Entretanto, os fatos e as circunstâncias do processo demonstram o contrário", afirma a nota do Conselho.

Ainda de acordo com o documento, "o deputado André Luiz, ainda na fase da sindicância, foi notificado pessoalmente para manifestar-se acerca dos fatos investigados. A Comissão de Sindicância, atendendo solicitação do deputado, dobrou o prazo para a sua manifestação, mesmo assim, o acusado não se manifestou."

"Após instaurado Processo Disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, após sucessivas esquivas do deputado processado, foi finalmente notificado a defender-se da representação que a Mesa ofertou. Na ocasião, cópia integral de todo o processo e do CD que contém a gravação, lhe foi entregue."

Segundo a nota oficial, "no prazo estabelecido, o deputado André Luiz apresentou sua defesa, ofereceu rol de cinco testemunhas, nomeou assistente técnico e requereu providências outras. Segundo estabelece o Regulamento do Conselho e o Código de Ética, a fase da defesa inicial é a única oportunidade de arrolar testemunhas."

Ricardo Izar afirma que todos os procedimentos foram seguidos corretamente e que prazos foram alongados para garantir o amplo direito de defesa de André Luiz. O presidente do Conselho explica que foram indeferidos alguns pedidos de oitiva por parte de André Luiz apenas porque os pedidos excederam ao número permitido pelo Código de Ética.

"Este Conselho de Ética, ao longo de todo o processo preocupou-se com a garantia do direito da ampla defesa e do contraditório, o que se pode verificar, entre outros, pela concessão da palavra ao deputado acusado, ou aos seus procuradores, para inquirir testemunhas ou para formular requerimentos diversos, as reiteradas solicitações de cópias dos autos e ao pleno acesso ao processo e às reuniões e sessões do Conselho e pelas inúmeras oportunidades de defesa dada ao deputado."

Leia mais

Seguranças ameaçam expulsar MST de fazenda em PE, diz coordenador

CCJ aprova por unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o deputado André Luiz