Aliados de Arruda devem retomar comando da Câmara e priorizar ações contra distritais

Os aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), ampla maioria na Câmara Legislativa, devem retomar o comando da Casa nesta quarta-feira e prometem imprimir um novo ritmo para a análise dos pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo local.

Uma das estratégias traçadas pelos governistas é dar prioridade aos pedidos de cassação contra os distritais que são suspeitos de participação no esquema de pagamento de propina para depois se debruçarem nos processos de afastamento contra Arruda.

Para os governistas, esta seria a forma ideal para dar uma resposta à Justiça local, que determinou o afastamento de oito distritais e dois suplentes dos pedidos de impeachment de Arruda. Os aliados avaliam que a decisão da Justiça foi uma interferência entre os Poderes. A ideia é mostrar que a decisão judicial só favoreceu ao governador, que ganhou nova sobrevida.

Os processos contra os distritais ainda estão na Corregedoria da Casa. Os parlamentares foram notificados das representações, protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal e pela Mesa Diretora da Câmara, e têm até mais nove dias para entregarem a defesa. O corregedor, Raimundo Ribeiro (PSDB), terá ainda mais 15 dias para elaborar um parecer dizendo se o processo deve ter andamento na Casa.

As representações envolvem os deputados Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (sem partido), Airton Gomes (PMN), Rôney Nemer (PMDB), além de Leonardo Prudente (sem partido), flagrado colocando dinheiros nas meias, Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) --os dois também flagrados recebendo recursos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda e delator do esquema. Também foram alvo de ações os suplentes Pedro do Ovo (PRB) e Berinaldo Pontes (PP).

Pelos corredores da Casa, comentam que os deputados devem argumentar que se trata apenas de dinheiro para campanha não declarado à Justiça Eleitoral --crime que já estaria prescrito.

Para confirmar a estratégia, os governistas esperam eleger hoje o deputado Wilson Lima (PR) como presidente da Câmara. A eleição foi convocada depois que Prudente, que estava afastado do cargo por decisão judicial, renunciou ao cargo na segunda-feira.

Segundo Lima, a Casa vai respeitar os prazos. "A gente vai fazer tudo dentro do prazo. É claro que essa questão dos deputados também precisa ser resolvida", disse.

Um ato da Mesa Diretora publicado hoje seguiu a determinação judicial e convocou os suplentes, mas a presença deles ainda não é certa na Casa. A participação ainda depende da formação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da Comissão Especial, que serão responsáveis pela análise dos pedidos de afastamento contra o governador. Os integrantes das comissões podem ser escolhidos ainda hoje.

Na semana passada, como a determinação da Justiça pelo afastamento dos oito distritais anulou a eleição da CCJ, primeira instância a analisar os processos de impeachment, o prazo para que o relator apresentasse seu parecer até o dia 26 na comissão foi invalidado. Após nova eleição da CCJ, um prazo de dez dias úteis, renováveis por mais dez dias, poderá ser utilizado pelo relator que assumir o caso.

Se os pedidos de impeachment foram aprovados na CCJ, seguem para uma comissão especial que tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.

Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela ex-presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e outros dois por dois advogados.

Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.