04/05/2005 - 19h28

Votação da CPI dos bingos é suspensa no STF com quatro votos contra governo

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O governo corre o risco de sofrer uma derrota parcial no STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento de dois mandados de segurança que permitirão a instalação da CPI dos Bingos, quatro (Celso de Mello, Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Carlos Britto) dos 11 ministros se posicionaram a favor da oposição, que quer instalar a comissão mesmo sem a indicação de integrantes pelos líderes governistas.

O julgamento foi suspenso a pedido do ministro Eros Grau e não tem data para voltar à pauta do Supremo.

Esses mandados de segurança dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Pérez (PDT-AM), José Jorge (PFL-PE) e José Agripino (PFL-RN), em análise pelo STF contestam a decisão da Mesa Diretora do Senado que, no ano passado, absteve-se de indicar integrantes da CPI dos Bingos depois que líderes governistas se recusaram a indicar membros para a comissão parlamentar de inquérito.

Não era de interesse do governo permitir a instalação da CPI que investigaria o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu (Casa Civil), flagrado pedindo propina do empresário Carlinhos Cachoeira para facilitar a renovação de um contrato entre a Gtech (empresa que fornece tecnologia para sistemas de loterias) e a Caixa Econômica Federal.

O relator do mandado, ministro Celso de Mello, disse que a Mesa agiu contra a Constituição e, em seu parecer, decidiu que o presidente do Senado --na época o senador José Sarney (PMDB-AL) e hoje Renan Calheiros (PMDB-AL)-- deverá indicar os integrantes da CPI, mesmo que os líderes se recusem a indicá-los. "Reconheço que o presidente do Senado (...) desrespeitou o direito público dos impetrantes", afirmou.

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