Novo presidente do TRE-SP afirma que caso de vereadores de SP não é prioridade

O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), desembargador Walter de Almeida Guilherme, que tomou posse nesta quinta-feira, afirmou que não são prioridade os processos contra os 14 vereadores paulistanos cassados por receberem doações ilegais em 2008. "O caso será julgado com rapidez, mas sem prioridade", afirmou Guilherme, ressaltando que o julgamento dos processos dependem dos relatores.

O desembargador disse que ainda não recebeu o parecer do procurador eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. "Não conheço o parecer, só o conheço pela a imprensa", disse o presidente do TRE-SP.

Até uma decisão do tribunal, os vereadores podem sair candidatos este ano, já que a cassação está suspensa.

No dia 19 de outubro, o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitora, cassou os mandatos de 13 dos 55 vereadores de São Paulo por recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Desses, seis são do PSDB --que tem 12 vereadores ao todo-- e quatro são do DEM-- dos sete. A decisão torna os vereadores inelegíveis por três anos.

No dia seguinte, o mesmo juiz suspendeu as cassações para que o TRE decidisse o mérito da questão. Em 28 de outubro, Silveira cassou também o suplente Vinícius de Almeida Ferreira (PR), o Quito Formiga, que já ele tomou posse como vereador no começo deste ano.

O parecer do procurador foi dado em recurso do vereador Carlos Alberto de Quadros Bezerra Júnior, líder do PSDB na Câmara.

A posição da Procuradoria pode ser estendida aos outros cassados --Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ushitaro Kamia (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB) e Quito Formiga.

O juiz cassou os vereadores por doações feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira), que repassou R$ 1,655 milhão a eles. Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos. O caso das doações ilegais foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.