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17/05/2005
-
16h13
da Folha Online
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira os 15 indicados para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário. Os indicados ainda têm de ser aprovados no plenário, para, então, ser nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A previsão é de que o plenário do Senado vote as indicações no dia 24 de maio. Os membros do CNJ devem tomar posse no dia 6 de junho.
O relator das indicações, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), afirmou, durante a reunião, que todos os nomes atendiam aos pré-requisitos básicos para o cargo.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, um dos sabatinados pela comissão, afirmou que o conselho deve analisar a situação de crise do sistema judiciário.
Jobim disse que há 13.400 juízes no país e que, em 2003, 17,5 milhões de casos deram entrada no sistema judiciário nacional. "De 100 processos em tramitação no país, o sistema judiciário dá vazão a 40,4%. Isso significa que a capacidade de julgamento está aquém da metade", afirmou o ministro.
Veja a lista dos indicados para o CNJ:
Indicados pelo STF - ministro Nelson Jobim (presidente do STF), Marcus Faver (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e Cláudio Luiz Bueno de Godoy (juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo).
Indicados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Antônio de Pádua Ribeiro (ministro do STJ), Germana de Oliveira Moraes (professora e juíza federal da 5ª Região) e Jirair Aram Meguerian (juiz do TRF [Tribunal Regional Federal] da 1ª Região).
Indicados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) - Vantuil Abdala (presidente do TST), Paulo Luiz Schmidt (vice-presidente da Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho]) e Douglas Alencar Rodrigues (juiz do TRT [Tribunal Regional do Trabalho] da 1ª Região, com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins).
Indicados pela PGR (Procuradoria Geral da República) - Eduardo Kurtz Lorenzoni (procurador da República da 4ª Região) e Ruth Lies Scholte de Carvalho (procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais).
Indicado pela Câmara - Alexandre de Moraes (secretário da Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Febem [Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor].
Indicado pelo Senado - Joaquim Falcão (diretor da Faculdade de Direito da FGV [Fundação Getúlio Vargas] do Rio de Janeiro.
Indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Paulo Lobo (advogado e ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho da OAB) e Oscar Argollo (advogado, integrante do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e membro efetivo da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB).
Com Agência Brasil
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CCJ do Senado aprova indicações para Conselho Nacional de Justiça
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira os 15 indicados para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário. Os indicados ainda têm de ser aprovados no plenário, para, então, ser nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A previsão é de que o plenário do Senado vote as indicações no dia 24 de maio. Os membros do CNJ devem tomar posse no dia 6 de junho.
O relator das indicações, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), afirmou, durante a reunião, que todos os nomes atendiam aos pré-requisitos básicos para o cargo.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, um dos sabatinados pela comissão, afirmou que o conselho deve analisar a situação de crise do sistema judiciário.
Jobim disse que há 13.400 juízes no país e que, em 2003, 17,5 milhões de casos deram entrada no sistema judiciário nacional. "De 100 processos em tramitação no país, o sistema judiciário dá vazão a 40,4%. Isso significa que a capacidade de julgamento está aquém da metade", afirmou o ministro.
Veja a lista dos indicados para o CNJ:
Indicados pelo STF - ministro Nelson Jobim (presidente do STF), Marcus Faver (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e Cláudio Luiz Bueno de Godoy (juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo).
Indicados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Antônio de Pádua Ribeiro (ministro do STJ), Germana de Oliveira Moraes (professora e juíza federal da 5ª Região) e Jirair Aram Meguerian (juiz do TRF [Tribunal Regional Federal] da 1ª Região).
Indicados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) - Vantuil Abdala (presidente do TST), Paulo Luiz Schmidt (vice-presidente da Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho]) e Douglas Alencar Rodrigues (juiz do TRT [Tribunal Regional do Trabalho] da 1ª Região, com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins).
Indicados pela PGR (Procuradoria Geral da República) - Eduardo Kurtz Lorenzoni (procurador da República da 4ª Região) e Ruth Lies Scholte de Carvalho (procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais).
Indicado pela Câmara - Alexandre de Moraes (secretário da Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Febem [Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor].
Indicado pelo Senado - Joaquim Falcão (diretor da Faculdade de Direito da FGV [Fundação Getúlio Vargas] do Rio de Janeiro.
Indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Paulo Lobo (advogado e ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho da OAB) e Oscar Argollo (advogado, integrante do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e membro efetivo da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB).
Com Agência Brasil
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