25/05/2005 - 11h15

Renan diz que requerimento de criação da CPI dos Correios é constitucional

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista para investigar as denúncias de um suposto esquema de corrupção na ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é constitucional.

Ele rejeitou hoje a questão de ordem levantada pela base aliada ao governo que alegou ser inconstitucional o requerimento de criação da CPI dos Correios. Renan considerou o requerimento legal e constitucional, já que obedece aos três requisitos exigidos pela Constituição: número mínimo de assinaturas de apoiamento, fato determinado para investigação (no caso a corrupção nos Correios) e prazos de criação e funcionamento da CPI.

A decisão do presidente do Senado representou a segunda derrota do governo na mesma sessão, já que, ao contrário de diminuir o número de assinaturas na Câmara, elas aumentaram e já estão em 256.

O vice-líder do governo na Câmara, João Leão PL-BA), recorreu da decisão de Renan Calheiros à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mas o recurso não impede a instalação da CPI.

Para o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), o governo tentou uma manobra para procrastinar a instalação da CPI.

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