26/05/2005 - 20h22

Aliados do governo querem relatoria da CPI dos Correios

da Folha Online

Os aliados do governo vão trabalhar para ficar com a relatoria e a presidência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista dos Correios, segundo afirmações feitas pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"O regimento diz que preferencialmente deve haver a proporcionalidade. Portanto, quem detiver a maioria na CPI, pode indicar a presidência e a relatoria. Eu quero dizer que o governo terá maioria e se nós avaliarmos que devemos, teremos a presidência e a relatoria. Se avaliarmos diferente, que temos que fazer alguma negociação, então preferiremos possivelmente a relatoria", afirmou.

O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), não aceita que a oposição fique sem um dos dois cargos mais importantes da comissão. Segundo ele, se os aliados optarem pela relatoria, a oposição terá a presidência ou vice-versa.

A CPI poderá ser instalada nos próximos dias. O requerimento para a criação da comissão, depois de ser lido em sessão do Congresso na quarta-feira (25), foi encaminhado, na madrugada desta quinta-feira, para publicação no "Diário Oficial do Legislativo" com 240 assinaturas de deputados e 52 de senadores. Era necessário o mínimo de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

Na próxima semana, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) deverá solicitar aos líderes partidários a indicação dos 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes para compor a comissão. Os líderes têm até 30 dias para fazer as indicações. O prazo previsto de funcionamento da CPI é de 180 dias.

De acordo com Chinaglia, a base aliada não conseguiu retirar o número de assinaturas suficientes para evitar a CPI. Segundo ele, parlamentares de algumas bancadas haviam dito que só entregariam o pedido de retirada de assinatura se o número fosse suficiente para impedir a CPI.

"Como teríamos que fazer a entrega primeiro para depois saber, preferimos preservar esse compromisso. Alguns líderes preferiram não entregar", disse. "De qualquer maneira, houve quórum para instalar a CPI", acrescentou.

Um recurso do deputado João Leão (PL-BA), questionando a constitucionalidade da criação da CPI, foi encaminhado pelo senador Renan Calheiros à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Leão alegou que não há fato determinado e que a comissão pode extrapolar nas investigações, não se limitando apenas às denúncias de corrupção nos Correios.

O recurso depende agora de apreciação da CCJ. O próprio presidente do Senado discordou dos argumentos de João Leão e indeferiu a questão de ordem. O parlamentar baiano recorreu da decisão à CCJ.

Uma gravação em vídeo, divulgada pela imprensa no dia 15 de maio, denunciou a suposta existência de corrupção envolvendo funcionários na ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Na gravação, o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, cita nomes de outras pessoas que estariam envolvidas no esquema de propina, entre eles o ex-diretor de Administração da empresa, Antônio Osório Batista, o assessor da Diretoria de Administração Fernando Godoy e o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deputado Roberto Jefferson (RJ).

Após a denúncia, Maurício Marinho e Fernando Godoy foram dispensados de suas funções por determinação do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira.

CPI das Privatizações

Criada a CPI dos Correios, os governistas prometem fazer da CPI das Privatizações do Setor Elétrico um "anteparo". Os governistas dizem que, se a oposição utilizar a investigação do caso de corrupção na ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) como palanque para as eleições de 2006, farão um contraponto na outra comissão.

A CPI do Setor Elétrico já estava criada e teve como motivação o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que revelou que havia pedido para que fossem abafadas denúncias de corrupção nas privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Com Agência Brasil

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