01/06/2005 - 11h26

Inaldo Leitão será o relator do recurso contra CPI dos Correios

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), indicou nesta quarta-feira o deputado Inaldo Leitão (PL-PB) como relator do recurso apresentado pelo governo contra o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista dos Correios.

A expectativa era de que o relator fosse indicado ontem. A demora na escolha do nome de Leitão favoreceu a oposição. Segundo o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), os partidos de oposição vão tentar obstruir, por no mínimo três semanas, a votação do recurso do deputado João Leão (PL-BA).

"Com este prazo, esperamos que a CPI já esteja em funcionamento", disse Magalhães Neto. As três semanas também darão o tempo necessário para que a oposição se organize e impeça que o recurso seja aprovado na CCJ, onde o governo, ao contrário do Plenário da Câmara, tem a maioria dos votos.

O PSDB já avisou que vai obstruir os trabalhos na CCJ para impedir que o governo utilize o recurso de João Leão como forma de abafar a CPI. A oposição ameaça ainda paralisar todas as votações importantes no Congresso, como a da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), caso a CPI seja barrada.

Enquanto a oposição fala em no mínimo três semanas para se votar o recurso, os governistas querem colocar a matéria em votação na próxima terça-feira. Segundo Biscaia, a sociedade exige pressa na decisão sobre os rumos da CPI.

Para o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a vitória governista na CCJ é praticamente certa. Ele avaliou que existem muitas falhas no pedido. A primeira delas está na própria emenda do requerimento que deixa vago o objeto da CPI, uma exigência do parágrafo único do artigo 35 do Regimento Interno. A necessidade de ter um fato determinado para a criação de uma comissão de investigação também é definida no parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição.

"Os proponentes da CPMI pedem à comissão para investigar casos e conseqüências de atos delituosos nos Correios. Já no primeiro parágrafo, eles falam em investigar atos delituosos nos Correios, divulgados pela revista 'Veja'. E, mais grave, no terceiro parágrafo eles ampliam o alvo de investigação a esmo. Falam, por exemplo, em investigar atos delituosos em estatais, nas privatizações do ex-presidente Fernando Henrique, ou nas nomeações de cargos pelo PT."

Leia mais

Faria de Sá quer PEC do nepotismo aprovada ainda em junho

Lula abre Salão do Turismo em São Paulo

Tucanos comemoram resultados das últimas pesquisas

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a CPI dos Correios