02/06/2005 - 13h57

Se CCJ derrubar CPI dos Correios, oposição promete ir ao STF

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

A oposição está preparando diferentes estratégias para evitar que a base aliada derrube a CPI dos Correios, criada na semana passada.

Além da ameaça de paralisar já a partir desta quinta-feira os trabalhos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, comissão que irá analisar o recurso do deputado João Leão (PL-BA), integrantes do PFL e do PSDB disseram que pretendem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança para garantir o funcionamento da CPI.

Os argumentos a serem apresentados aos ministros do STF devem ser os mesmos das ações que contestaram a decisão da Mesa Diretora do Senado, que se absteve de indicar os integrantes da CPI dos Bingos depois que os líderes dos partidos governistas se recusaram a escolher os nomes para barrar as investigações.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), argumentou que a Constituição prevê que a CPI deve ser instalada se tiver o apoio de um terço do Congresso Nacional. Se o governo impedir os trabalhos da comissão, o senador entende que o desejo da minoria fica submetido à vontade da maioria. "Seria o único lugar do mundo em que a minoria precisa da maioria para instalar a CPI", afirmou.

A votação dos mandados de segurança para a instalação da CPI dos Bingos está suspensa por tempo indeterminado. O presidente do STF, Nelson Jobim, afirmou que não há previsão para que o assunto volte à pauta.

Ao mesmo tempo em que contestará a decisão da Casa no Supremo, a oposição começará a recolher assinaturas para instalar uma CPI mais ampla que a dos Correios apenas no Senado. Diante das 52 assinaturas dos 81 senadores, a oposição confia que terá assinaturas suficientes para que a comissão seja criada. Nesse requerimento, incluirá investigações sobre o caso de corrupção do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e indícios de ilegalidade em outras estatais.

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