21/07/2005 - 12h36

Procurador afirma que contravenção banca campanhas eleitorais no país

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcelos, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bingos, afirmou ter certeza que o crime organizado e o setor de jogos patrocinam campanhas eleitorais no Espírito Santo, bem como no resto do país.

Segundo Vasconcelos, a legislação do setor de jogos e loterias estaduais de vários Estados é uma cópia exata da legislação do Rio de Janeiro, que no seu entender favoreceu a contravenção. "A legislação do Espírito Santo e de outros Estados são cópias exatas da legislação do Rio. Até nos erros de acentuação e pontuação", afirmou.

O procurador disse que o Espírito Santo, mesmo com a intervenção federal, com a CPI do Narcotráfico, é um Estado que continua tendo grande atuação de grupos ligados ao crime organizado. Estes grupos tiveram facilidade para prosperar no Estado, porque foram patrocinados por grupos organizados e amparados pela legislação estadual.

Vasconcelos apontou uma rede de contravenção e "jogatina" que se estende pelos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito Santo. De acordo com o procurador, liminares concedidas no Espírito Santo facilitaram as atividades ilegais dos jogos e a circulação de máquinas caça-níqueis em vários Estados.

Vasconcelos afirmou que o porto de Vitória (ES) serve de entrada para as máquinas de caça-níqueis da máfia do jogo de todo o país. Já o procurador Gerson Daielle, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou que o crime organizado utiliza "laranjas" para tentar burlar a lei e fugir da responsabilidade sobre a compra destas máquinas.

Gerson Daielle, que faz parte de um grupo do Ministério Público chamado Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, veio à CPI como ouvinte, mas foi convidado pelo presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), a depor.

Daielle informou aos senadores integrantes da CPI que "sempre existe uma liminar correndo na Justiça para impedir a apreensão das máquinas de caça-níqueis". Segundo o procurador gaúcho, há uma dificuldade enorme no país para a apreensão e destruição destas máquinas.

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