Comissão especial da Câmara também aprova eleição indireta no DF

A comissão especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal também aprovou nesta quarta-feira a emenda que muda a Lei Orgânica e estabelece a realização de eleição indireta no caso de vacância do cargos de governador e vice no último ano de mandato.

Mais cedo, o texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Agora, a emenda segue para votação em plenário.

Se houver algum impedimento para a votação ser concluída, os deputados querem terminar a votação nesta quinta-feira. Caso o projeto seja aprovado, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno em um intervalo de dez dias.

Os parlamentares têm pressa porque ontem a Justiça Eleitoral local cassou o mandato do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), por desfiliação partidária. O TRE-DF, no entanto, não definiu como ficaria a sucessão de Arruda.

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece a sucessão de forma diferente da Constituição Federal. Com a cassação de Arruda, pela Constituição, a Câmara Legislativa teria 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo. O vencedor seria eleito para um mandato tampão, que terminaria em dezembro.

A Lei Orgânica do DF, no entanto, estabelece uma linha sucessória, deixando o cargo na mão do presidente da Câmara Legislativa. Com isso, o GDF (Governo do Distrito Federal) ficaria com Wilson Lima (PR), que já ocupa o cargo desde 25 de fevereiro com a renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) e com a prisão de Arruda, decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O presidente interino da Câmara do DF, Cabo Patrício (PT), disse que há consenso entre os deputados pela aprovação da matéria. Segundo o petista, qualquer cidadão poderá apresentar candidatura, mas os parlamentares darão a palavra final. "Queremos adotar o mesmo texto da Constituição. [...] Qualquer cidadão pode ser candidato, mas são os deputados distritais que vão decidir", disse.