Oposição tenta anular decreto que estendeu "Bolsa Combustível" para comissionados

A oposição vai tentar anular decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estendeu a chamada "Bolsa Combustível" para servidores comissionados (não concursados) do governo federal.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta quarta-feira na Câmara projeto de decreto legislativo que anula a decisão de Lula de estender o benefício em ano eleitoral. O parlamentar também promete recorrer à Justiça contra a medida presidencial. Se o projeto for aprovado pela Casa, o decreto de Lula será anulado.

"Este novo decreto presidencial, além de trazer consigo a marca de um oportunismo eleitoreiro que se distancia do princípio republicano e da postura de magistrado que o chefe de Estado deve adotar em vésperas de eleições, altera regulamento fiel à execução da lei dos servidores para dar-lhe alcance que ofende os princípios constitucionais mencionados", afirmou o deputado.

Segundo Jungmann, a "bondade" do governo vai beneficiar diretamente 6.000 funcionários contratados por indicações políticas para o Executivo --numa despesa estimada pela oposição em R$ 25 milhões por ano.

Para tentar anular o decreto, Jungmann afirma que a medida fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade por conceder vantagens a servidores em função da sua relação de confiança com gestores públicos.

"Tendo em vista que o decreto ofende os princípios constitucionais, afastando-se do correto trato da coisa pública e, portanto, do princípio republicano, além de configurar oportunismo com conotação eleitoreira evidente, torna-se necessário que o Congresso Nacional exerça sua competência exclusiva para sustar o ato normativo em exame", afirma o deputado.

Lula editou decreto na segunda-feira que estende aos funcionários comissionados do Executivo o pagamento de benefício para ressarcir os gastos com combustível daqueles que utilizam seus próprios veículos na execução de trabalhos para o governo federal --apelidado pela oposição de "Bolsa Combustível".

Benefício

O governo já pagava o benefício aos servidores efetivos (concursados) da administração federal desde 1999. Com o novo decreto, os comissionados também passam a ter direito ao ressarcimento dos gastos com combustíveis.

O texto afirma que só terão direito ao benefício os servidores que estiverem no real desempenho de suas funções. Pelo modelo atual, o servidor deve comprovar a necessidade de indenização de transporte junto a sua chefia imediata, que deve emitir ato indicando "obrigatoriamente o cargo efetivo e a descrição sintética dos serviços externos executados pelo servidor".

O pagamento deve ser suspenso quando o servidor se ausentar ou se afastar do trabalho, mesmo que legalmente estejam considerados como efetivos nos cargos.

O decreto mantém os valores que já eram pagos aos servidores efetivos, no total de R$ 17 por dia gasto com combustível particular. No final do mês, o valor pode chegar a R$ 340 mensais caso o servidor utilize no dias úteis o seu veículo na execução de funções públicas.