Lula cria cargos sem concurso e transforma secretarias especiais em ministérios

Em ano eleitoral, a oposição acusa o governo federal de criar 134 novos cargos comissionados na administração federal para uso político das funções. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, com a criação dos cargos.

A medida trata da organização da Presidência da República e dos ministérios, mas também estabelece as novas contratações para "atender a necessidade temporária de excepcional interesse público". Na medida, o governo transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres, Portos e à CGU (Controladoria Geral da União) em ministérios.

Pela MP, o Ministério da Saúde será o maior beneficiado com as novas funções. Dos 134 novos cargos, 118 foram alocados para a pasta, enquanto outros 16 serão criados no Ministério da Integração Nacional.

Segundo cálculos da oposição, a medida vai provocar impactos de R$ 8 milhões anuais nos cofres públicos --considerando o pagamento da remuneração, décimo terceiro salário e férias dos novos servidores. Os novos funcionários vão receber salários que variam de R$ 6 mil a R$ 11 mil.

"Não pode o Governo Federal passar por cima da Constituição Federal que exige concurso público para permitir que a companheirada ocupe estes cargos a poucos meses da eleição", disse o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC).

Ministérios

Das quatro secretarias que ganharam status de ministérios, três titulares já tinham status de ministro, mas só Edson Santos (Igualdade Racial) era ministro de fato. A medida provisória ainda cria secretarias em dois ministérios.

No da Saúde, as secretarias passam de cinco para seis. A mais recente irá cuidar da saúde dos povos indígenas. Já no Desenvolvimento Agrário, as secretarias sobem de três para quatro. A nova, que terá caráter extraordinário, administrará o processo de regularização fundiária na Amazônia.

A MP também diz que, a partir de agora, os titulares das secretarias de Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos vão integrar o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômicos e Social).