Deputados debatem projeto que libera bingos e máquinas caça-níqueis

Os deputados debatem nesta terça-feira com representantes do governo e de movimentos a favor da legalização dos jogos de azar o projeto que libera os bingos e as máquinas caça-níqueis em todo o país. A discussão será decisiva para a proposta ser levada ou não para votação em plenário.

A Câmara realiza uma comissão geral (quando todos os deputados são chamados para debater um tema em plenário com especialistas) para tratar do tema. São esperados representantes dos Ministérios da Justiça, da Fazenda, técnicos da Receita Federal, além de entidades a favor da legalização dos jogos.

Segundo reportagem da Folha publicada na semana passada, o projeto enfrenta resistência de órgãos do governo porque abre um precedente para práticas como lavagem de dinheiro em razão da falta de estrutura para fiscalização de jogos de azar.

O texto é listado como uma das prioridades do semestre na pauta da Câmara. Apenas DEM, PSDB e PSOL são contrários à votação.

Aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em setembro do ano passado, o projeto acaba com a proibição ao funcionamento dos principais jogos de azar no país. O argumento dos deputados favoráveis ao projeto é o de que o fechamento de bingos, cassinos e casas de jogos de azar provocou prejuízos à sociedade e ao Estado brasileiro.

O deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), relator do projeto na CCJ, apresentou estudo realizado pela Força Sindical que apontou o fechamento de 320 mil postos de trabalho depois da proibição de funcionamento dos bingos.

Oliveira afirma que, apesar da proibição, algumas casas de bingos continuam funcionamento clandestinamente sem arrecadar impostos ao país.

O projeto também prevê o repasse de 17% das receitas das casas de bingos para a saúde, cultura, esportes e segurança pública --nos percentuais, respectivamente, de 14% e 1% para as demais áreas.