14/09/2005 - 15h55

Izar vê ingêrencia do Judiciário sobre Legislativo com liminar concedida por Jobim

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), classificou como uma "lamentável ingerência do Judiciário sobre o Legislativo" a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, que concedeu liminar a seis deputados petistas que, supostamente, estão envolvidos no esquema do mensalão, e que teriam seus nomes encaminhados para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho.

"Vou suspender as ações do Conselho referentes somente aos seis deputados petistas. Os demais processos serão instaurados amanhã normalmente. Os processos dos deputados petistas serão remetidos de volta à Corregedoria, para que se abra o prazo de defesa lá e que eles sejam ouvidos."

Para Izar, a liminar de Jobim causou um "grande constrangimento" ao Conselho. "O direito de defesa nunca foi cerceado aqui. O processo é rápido, justo, com amplo direito de defesa. Com esta decisão volta tudo à estaca zero sobre estes processos."

Em seu despacho, Jobim determinou que os processos contra os parlamentares, encaminhados ao Conselho de Ética da Câmara --órgão responsável por apurar se de fato houve quebra de decoro e por indicar sobre a necessidade de punição--, fique paralisado até o julgamento final do mandado de segurança.

Os autores do pedido impetrado na manhã de hoje, os deputados petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG) alegaram que a instauração dos processos contra eles contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência, "já que, ao não fundamentar o envio de representação sem ouvir as partes, pressupôs-se a culpa".

Após a decisão do STF, o líder do PP, José Janene (PR) --também citado como um dos 17 deputados, supostamente, envolvidos no esquema do mensalão--, avisou que vai impetrar o mesmo tipo de ação junto ao Supremo. Apesar disto, o presidente do Conselho de Ética da Câmara preferiu não remeter os 17 processos de volta para a Corregedoria, como uma medida de segurança.

Izar explicou que os três processos que já caminham no Conselho, contra os deputados Sandro Mabel (PL-GO), José Dirceu (PT-SP) e Romeu Queiroz (PTB-MG) não são passíveis de serem contemplados com este tipo de liminar, já que há outra representação pesando contra eles.

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