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14/09/2005
-
16h53
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
Os partidos de oposição ao governo na Câmara decidiram entrar em conjunto com representações contra os deputados que foram beneficiados com a liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de liminar que pede a suspensão da tramitação dos processos de cassação de seis deputados petistas citados em relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão.
"Vejo como uma interferência completamente indevida do Supremo sobre um problema interno da Câmara. Não decidimos nada que possa ferir a Constituição. É no Conselho de Ética que se exerce a investigação e o amplo direito de defesa. Os partidos vão entrar com a representação contra os sete deputados direto no Conselho. Quero ver se o presidente do Supremo vai dar uma nova liminar. Era só o que faltava" , afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) anunciou no plenário, na abertura da sessão de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), a intenção dos partidos de oposição de ingressar com a representação direto no Conselho de Ética.
A decisão provocou a indignação de deputados petistas.
"Se os partidos de oposição tiverem bom senso, não vão fazer isto", afirmou o deputado João Magno (PT-MG), um dos beneficiários da liminar. O ex-líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho também utilizou o plenário para defender a posição dos deputados que recorreram ao STF.
Segundo Luizinho, não houve desrespeito ao Legislativo, houve apenas uma tentativa de corrigir um erro, já que nem ele, nem nenhum dos outros deputados citados foi ouvido tanto nas CPIs como na Corregedoria da Câmara.
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, acatou nesta quarta-feira o pedido de liminar em mandado de segurança, que pede a suspensão imediata da tramitação dos processos de cassação de seis deputados petistas, citados em relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão como suspeitos de envolvimento no esquema do "mensalão".
A decisão é restrita aos seis parlamentares, mas pode abrir caminho para uma iniciativa semelhante dos demais deputados citados no relatório preliminar das CPIs.
Jobim determinou que o processo contra os parlamentares, encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara --órgão responsável por apurar se de fato houve quebra de decoro e por indicar sobre a necessidade de punição--, fique paralisado até o julgamento final do mandado de segurança.
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Os partidos de oposição ao governo na Câmara decidiram entrar em conjunto com representações contra os deputados que foram beneficiados com a liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de liminar que pede a suspensão da tramitação dos processos de cassação de seis deputados petistas citados em relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão.
"Vejo como uma interferência completamente indevida do Supremo sobre um problema interno da Câmara. Não decidimos nada que possa ferir a Constituição. É no Conselho de Ética que se exerce a investigação e o amplo direito de defesa. Os partidos vão entrar com a representação contra os sete deputados direto no Conselho. Quero ver se o presidente do Supremo vai dar uma nova liminar. Era só o que faltava" , afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) anunciou no plenário, na abertura da sessão de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), a intenção dos partidos de oposição de ingressar com a representação direto no Conselho de Ética.
A decisão provocou a indignação de deputados petistas.
"Se os partidos de oposição tiverem bom senso, não vão fazer isto", afirmou o deputado João Magno (PT-MG), um dos beneficiários da liminar. O ex-líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho também utilizou o plenário para defender a posição dos deputados que recorreram ao STF.
Segundo Luizinho, não houve desrespeito ao Legislativo, houve apenas uma tentativa de corrigir um erro, já que nem ele, nem nenhum dos outros deputados citados foi ouvido tanto nas CPIs como na Corregedoria da Câmara.
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, acatou nesta quarta-feira o pedido de liminar em mandado de segurança, que pede a suspensão imediata da tramitação dos processos de cassação de seis deputados petistas, citados em relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão como suspeitos de envolvimento no esquema do "mensalão".
A decisão é restrita aos seis parlamentares, mas pode abrir caminho para uma iniciativa semelhante dos demais deputados citados no relatório preliminar das CPIs.
Jobim determinou que o processo contra os parlamentares, encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara --órgão responsável por apurar se de fato houve quebra de decoro e por indicar sobre a necessidade de punição--, fique paralisado até o julgamento final do mandado de segurança.
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