29/09/2005 - 14h23

Líderes partidários acertam calendário de votações da Câmara na terça

da Folha Online

A prioridade da Câmara será votar as cinco medidas provisórias que travam a pauta de votações da Casa, antes de examinar a PEC que aumenta o prazo para apreciar os projetos de reforma política a tempo para as eleições de 2006.

Este foi o resultado da reunião entre o novo presidente, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e as lideranças partidárias, no primeiro dia de trabalho do substituto do ex-deputado Severino Cavalcanti. Não houve acordo, no entanto, sobre quais os próximos projetos a serem votados na Câmara, o que será assunto de uma nova reunião entre os líderes, na terça-feira.

Também não houve acordo entre o governo e as lideranças em torno dos projetos de reforma política. O Planalto quer prioridade para a votação dessa reforma, mas os partidos apresentam objeções.

Após a reunião, o deputado Aldo foi para uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

As cinco MPs que trancam a pauta da Câmara são: uma que cria a chamada "Super-Receita" (estrutura que unificou a Secretaria de Receita Federal com a Previdenciária). A outra, altera os prazos para os investidores que adquiriram planos de previdência complementar optarem por um determinado regime tributário.

Outras duas medidas tratam da abertura de crédito extraordinário para os ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, além de tratar do pagamento de indenizações e restituições referentes ao Proagro (programa federal de seguro agrícola, que cobre perdas de safra). A última medida provisória se refere a alterações feitas na última reforma ministerial.

Reforma política

Os projetos de lei que compõem a reforma política prevêem, entre outros itens, o financiamento público das campanhas eleitorais, a votação pelo sistema de listas fechadas (o eleitor não em um candidato mas em um rol deles apresentado pelo partido) e critérios mais rigorosos para garantir a fidelidade partidária. Dentro da Casa, há pouca expectativa de que os projetos consigam ser aprovados há tempo para a próxima eleição.

Não há consenso entre as lideranças partidárias a respeito da PEC que aumenta o prazo para votação desses projetos, de modo que as campanhas para as eleições de 2006 já sofram os efeitos da nova legislação eleitoral. O prazo final seria amanhã, mas a PEC estende até o dia 31 de dezembro.

No PSDB, o líder Alberto Goldman (SP) afirmou que ser favorável à votação dessa emenda, mas quer saber qual exatamente o projeto a ser votado. No PFL, o líder Rodrigo Maia (RJ) diz que, caso o governo insista em colocar em votação temas polêmicos como mudanças na cláusula de barreira, seu partido vai insistir em assuntos delicados, a exemplo da autonomia do Banco Central.

Um dos projetos de reforma política trata da redução da chamada cláusula de barreira, que cria regras mais rígidas para a criação e representação dos partidos.

Com Agência Câmara

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