14/10/2005 - 11h45

Advogado de deputados cassáveis do PT vai ao STF

da Folha Online

O advogado dos cinco deputados cassáveis do PT vai protocolar no início da tarde desta sexta-feira um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir a abertura de processo contra eles, marcada para a próxima segunda-feira, no Conselho de Ética da Câmara.

Na avaliação dos deputados Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP), Josias Gomes (BA), João Paulo Cunha (SP) e Professor Luizinho (SP), a Corregedoria da Câmara, autora do documento aprovado pela Mesa Diretora da Casa, não definiu quais foram as irregularidades que eles cometeram tampouco as penalidades específicas sugeridas contra cada um. A Corregedoria baseou-se em relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão, que sugeriu abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

"O parecer aprovado só faz a descrição, mas não diz o que o deputado fez, não tipifica o crime. Então, quando você vai fazer a defesa, não sabe do que está se defendendo", afirmou o advogado Márcio Luiz Silva.

Os parlamentares alegam que a análise em conjunto não atende à decisão anterior do Supremo, que determinou a individualização dos processos, além de dar prazo de cinco sessões para que os parlamentares pudessem se defender. "O nosso direito de defesa não é só entregar uma petição. É que essa petição seja considerada", disse o advogado. Ele ainda criticou o parecer único aprovado pela Mesa. "O parecer não fez nenhum juízo de valor. Está mandando todos [para o Conselho de Ética] por quebra de decoro", reiterou.

Silva ainda negou que a decisão de entrar no STF com pedido de liminar fosse uma manobra para atrasar os trabalhos do Conselho de Ética. "A questão não é ganhar tempo, é fazer com que seja verificado o devido processo. Se você comparar um parlamentar com o outro, cada um tem uma conduta diferente. Só o que a gente quer é a tipificação da pena."

Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara deve enviar na tarde de hoje ao Conselho de Ética os processos contra os 13 deputados acusados de envolvimento no suposto esquema do "mensalão".

Na segunda-feira, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), irá abrir os processos disciplinares. Os deputados têm até as 18h do mesmo dia para renunciar aos mandatos, já que após a abertura dos processos no Conselho a renúncia não impede a perda da elegibilidade em caso de cassação.

Com Agência Brasil

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