Câmara rejeita destaque que excluía crimes ambientais do projeto "ficha limpa"

Após acordo entre os líderes partidários na tarde desta terça-feira, os deputados rejeitaram, por 350 votos a 2, o destaque do projeto "ficha limpa" que excluía os crimes ambientais e contra a saúde pública da lista dos que implicariam em inelegibilidade.

A Câmara dos Deputados retomou na noite de hoje a votação do projeto que proíbe a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Ainda precisam ser analisadas oito emendas à proposta. Segundo os líderes, todas deverão ser derrubadas para que o texto principal, aprovado na semana passada, seja mantido e vá para votação no Senado.

O dispositivo sobre crimes ambientais enfrentava resistência da bancada ruralista. De acordo com a proposta original, ficam inelegíveis os políticos condenados por crimes contra o meio ambiente com pena superior a dois anos.

Os outros destaques que desfiguravam o texto-base já foram derrubados na semana passada. Dois deles desfiguravam por completo a proposta porque previam a manutenção das regras atuais de inelegibilidade, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos.

O texto principal prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.