STJ decide hoje sobre legalidade de greve no setor ambiental

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide hoje se mantém o julgamento de que é ilegal a greve dos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Eles estão parados desde o dia 7 de abril, quando foram interrompidas atividades de combate ao desmatamento, à pesca oceânica e à caça a animais em extinção, além de processos de licenciamento.

No último dia 3 de maio, o ministro Benedito Gonçalves determinou, em caráter liminar, a suspensão da greve. Segundo ele, a paralisação dos servidores prejudica as operações de fiscalização e de vistoria técnica de qualidade ambiental, de manejo e de ordenamento florestal, e os processos de licenciamento ambiental.

A decisão previu também multa no valor de R$ 100 mil por dia de paralisação à Asibama (Associação Nacional dos Servidores do Ibama) e à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, em caso de descumprimento. Os advogados dos funcionários entraram com um recurso para tentar reverter a decisão.

Dentre outros pontos, os grevistas pedem aumento de salário, reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho.