31/10/2005 - 13h57

Defesa de Dirceu diz que vai pedir no STF que processo seja refeito

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O advogado de defesa do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luiz Oliveira Lima, afirmou nesta segunda-feira que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) seja refeito a partir do dia 5 de outubro, data em que foram anexados documentos considerados irregulares.

Hoje, o relator do caso, Julio delgado (PSB-MG), que já pediu a cassação do ex-ministro, irá reler o documento.

"[A defesa] entende que desde o momento em que foram juntadas ao processo do Conselho as informações das quebras de sigilo do deputado José Dirceu em poder da CPI, o processo tem que ser refeito", disse Lima.

Conforme decisão do Supremo da última terça-feira, Delgado deveria retirar e lacrar dados que estavam em poder da CPI dos Correios sobre os sigilos telefônicos e bancários de Dirceu que foram adquiridos de maneira irregular.

Na quinta-feira, depois que o Conselho aprovou o pedido de cassação de Dirceu, a defesa conseguiu no STF o cancelamento da sessão. Conforme manifestação do ministro Eros Grau, Delgado deveria refazer o relatório.

Segundo o entendimento da defesa, Delgado deveria refazer o processo desde o dia 5 de outubro, quando foram anexados os dados. "Desta data em diante, tudo tem que ser refeito por decisão do Supremo", acrescentou.

Prorrogação

Hoje, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que já está preparado para novos recursos da defesa de Dirceu.

"Não vamos mais esperar passivamente. O Conselho tem que ser mais agressivo. Vamos tomar todas as providências necessárias. Hoje mesmo vou procurar o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim. Vamos levar tudo o que o Conselho está fazendo e evitar novos recursos."

Izar informou que vai pedir à Mesa Diretora da Casa a prorrogação do prazo do processo contra os deputados José Dirceu, Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG) por mais 45 dias. O objetivo é evitar que o prazo para o encerramento dos trabalhos, que é de 90 dias, termine e, com isto, o processo seja considerado nulo por ter "caducado".

O presidente do Conselho afirmou que já foi informado pela assessoria jurídica da Câmara que a decisão do ministro Eros Grau determina que o processo seja refeito a partir do dia 5 de outubro.

"A informação que tínhamos antes dizia que ele determinava apenas a releitura do parecer e voto do relator. A leitura do novo parecer está mantida para hoje à tarde. Vou conceder vistas e marcar a votação para sexta-feira. Caso não haja quorum no plenário da Câmara, a votação fica para a próxima segunda-feira."

O quorum no plenário da Câmara é necessário para a contagem do prazo do pedido de vistas (mais tempo para a análise) sobre o processo. Para que haja quorum e seja feita a sessão ordinária da Câmara é preciso o registro em plenário de no mínimo 50 deputados.

Na última sexta-feira, somente 20 parlamentares registraram presença. "Mesmo que não haja quorum nos próximos dias, acredito que a votação do processo contra o deputado José Dirceu em plenário vá ocorrer no dia nove, como está marcado", afirmou Izar.

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