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10/11/2005
-
14h37
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
O relatório parcial da CPI dos Correios, divulgado nesta quinta-feira, aponta que os empréstimos feitos pelas empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza e cujos recursos foram repassados ao PT foram forjados. Com isso, a comissão pede ao Ministério Público e à Polícia Federal o indiciamento de Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
O sub-relator de movimentações financeiras, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), diz no relatório que os empréstimos foram, de fato, feitos nos bancos BMG e Rural, mas para encobrir esquemas irregulares. "Como foi demonstrado no presente relatório, a natureza daquelas operações [os empréstimos] guarda apenas uma frágil relação com a aparência que se lhes tentou conferir. Francamente, não é de empréstimo que se trata."
Fruet diz ainda que os documentos contábeis dos empréstimos mostram a falsidade das operações de crédito. "Essa incompatibilidade se manifesta na ação de todos os envolvidos [Delúbio e Valério]."
Na apuração feita pela CPI, o sub-relator chegou à conclusão de que coube a Delúbio fazer a aproximação entre Valério e o governo. Esse trabalho garantiu a Valério, na opinião da CPI, livre trânsito entre o governo e as instituições bancárias.
"O senhor Delúbio Soares é o executor principal dos forjados contratos de empréstimo destinados a reforçar o caixa de sua agremiação [o PT]", diz o relatório. "O atual estágio das investigações permite entrever que, das pessoas apontadas no curso dos trabalhos, o senhores Marcos Valério e Delúbio Soares agiram de forma lesiva aos interesses nacionais, além, é claro, de ilícitos penais."
Crimes
Delúbio e Valério, pelo relatório, incorreram em crime de falsidade ideológica. A pena prevista no Código Penal é de reclusão de um a cinco anos e multa.
Os dois também praticaram delito de lavagem de dinheiro, que é ocultar ou dissimular a natureza ou a origem de bens e valores (pena de reclusão de três a dez anos e multa), e improbidade administrativa (nas penas da lei 8429/92).
Além disso, houve prática irregular em licitações de empresas estatais. Os dois, neste caso, poderiam estar enquadrados em dois artigos da lei 8666. O primeiro deles trata da dispensa ou inexigibilidade de licitação de forma irregular. A pena varia de três a cinco anos de detenção e multa. O outro artigo trata da concessão de vantagens durante a execução de contratos com poder público, sem autorização em lei. A pena prevista neste caso é de detenção de dois a quatro anos e multa.
O último é relativo apenas a Delúbio, que incorre no crime de falsidade, descrito no Código Eleitoral. O artigo 350 diz ser irregular "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais". A pena prevista para este crime é de reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
Suspeitas
No decorrer da investigação, a CPI ainda pretende identificar possíveis irregularidades nos contratos de publicidade firmados entre estatais e as empresas de Valério.
De acordo com os elementos já colhidos pela comissão, estes negócios "sugerem sua utilização como canal de transferência de recursos ilicitamente".
No relatório, Fruet diz ainda haver "fundada suspeita" de que os fundos de pensão podem ter sido usados para financiar o "valerioduto".
Outra frente de investigação, com o mesmo objetivo e a mesma suspeita, refere-se a participação do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). E, por fim, há suspeitas sobre o papel das corretoras Guaranhuns e Bônus-Banval, que receberam repasses de Valério. As corretoras fizeram remessas ao exterior, que estão sendo investigadas.
É possível, de acordo com a CPI, que a remessa de recursos para fora do país possa denotar que empresas estrangeiras também financiaram o esquema de corrupção.
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Em primeiro relatório, CPI pedirá apenas indiciamento de Delúbio e Valério
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Relatório aponta empréstimos forjados e CPI quer indiciar Valério e Delúbio
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da Folha Online, em Brasília
O relatório parcial da CPI dos Correios, divulgado nesta quinta-feira, aponta que os empréstimos feitos pelas empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza e cujos recursos foram repassados ao PT foram forjados. Com isso, a comissão pede ao Ministério Público e à Polícia Federal o indiciamento de Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
O sub-relator de movimentações financeiras, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), diz no relatório que os empréstimos foram, de fato, feitos nos bancos BMG e Rural, mas para encobrir esquemas irregulares. "Como foi demonstrado no presente relatório, a natureza daquelas operações [os empréstimos] guarda apenas uma frágil relação com a aparência que se lhes tentou conferir. Francamente, não é de empréstimo que se trata."
Fruet diz ainda que os documentos contábeis dos empréstimos mostram a falsidade das operações de crédito. "Essa incompatibilidade se manifesta na ação de todos os envolvidos [Delúbio e Valério]."
Na apuração feita pela CPI, o sub-relator chegou à conclusão de que coube a Delúbio fazer a aproximação entre Valério e o governo. Esse trabalho garantiu a Valério, na opinião da CPI, livre trânsito entre o governo e as instituições bancárias.
"O senhor Delúbio Soares é o executor principal dos forjados contratos de empréstimo destinados a reforçar o caixa de sua agremiação [o PT]", diz o relatório. "O atual estágio das investigações permite entrever que, das pessoas apontadas no curso dos trabalhos, o senhores Marcos Valério e Delúbio Soares agiram de forma lesiva aos interesses nacionais, além, é claro, de ilícitos penais."
Crimes
Delúbio e Valério, pelo relatório, incorreram em crime de falsidade ideológica. A pena prevista no Código Penal é de reclusão de um a cinco anos e multa.
Os dois também praticaram delito de lavagem de dinheiro, que é ocultar ou dissimular a natureza ou a origem de bens e valores (pena de reclusão de três a dez anos e multa), e improbidade administrativa (nas penas da lei 8429/92).
Além disso, houve prática irregular em licitações de empresas estatais. Os dois, neste caso, poderiam estar enquadrados em dois artigos da lei 8666. O primeiro deles trata da dispensa ou inexigibilidade de licitação de forma irregular. A pena varia de três a cinco anos de detenção e multa. O outro artigo trata da concessão de vantagens durante a execução de contratos com poder público, sem autorização em lei. A pena prevista neste caso é de detenção de dois a quatro anos e multa.
O último é relativo apenas a Delúbio, que incorre no crime de falsidade, descrito no Código Eleitoral. O artigo 350 diz ser irregular "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais". A pena prevista para este crime é de reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
Suspeitas
No decorrer da investigação, a CPI ainda pretende identificar possíveis irregularidades nos contratos de publicidade firmados entre estatais e as empresas de Valério.
De acordo com os elementos já colhidos pela comissão, estes negócios "sugerem sua utilização como canal de transferência de recursos ilicitamente".
No relatório, Fruet diz ainda haver "fundada suspeita" de que os fundos de pensão podem ter sido usados para financiar o "valerioduto".
Outra frente de investigação, com o mesmo objetivo e a mesma suspeita, refere-se a participação do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). E, por fim, há suspeitas sobre o papel das corretoras Guaranhuns e Bônus-Banval, que receberam repasses de Valério. As corretoras fizeram remessas ao exterior, que estão sendo investigadas.
É possível, de acordo com a CPI, que a remessa de recursos para fora do país possa denotar que empresas estrangeiras também financiaram o esquema de corrupção.
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