21/11/2005 - 14h27

TSE quer aumentar pena para caixa dois

da Folha Online

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, entregou na manhã desta segunda-feira aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), uma proposta para inibir a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais, tema que está no centro da crise política que mobiliza o país nos últimos meses.

De acordo com o anteprojeto, a pena mínima de prisão em caso de condenação será de três anos, chegando até seis anos. A legislação atual estabelece uma pena que varia de um a três anos de prisão. Porém, como os réus são normalmente sentenciados a apenas um ano de cadeia, acabam livrando-se da prisão porque quase sempre são primários --não tiveram condenação anterior-- e, nesse caso, a legislação prevê a prescrição da pena.

A proposta também cria incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que contribuírem para campanhas eleitorais.

Segundo Velloso, as normas do anteprojeto podem valer já para o pleito do próximo ano. "Se havia infrator, contava com a possibilidade de safar-se pela prescrição, com a pena mínima de três anos isso não será mais possível", afirmou.

Renan disse que o Senado terá toda o empenho em deliberar sobre as mudanças sugeridas, que incluem a possibilidade de reabertura a qualquer tempo das contas apresentadas por partidos e candidatos.

O presidente do Senado anunciou que terá ainda nesta semana encontro com o presidente da Câmara para definir uma pauta de interesse comum das duas Casas, com possível inclusão do projeto do TSE. "Já está na hora de nós botarmos essa caixa preta no lixo, essa excrescência que nós convencionamos chamar de caixa dois."

Aldo também comprometeu-se a fazer todo esforço possível para aprovar a proposta.

No final da tarde de hoje, Velloso deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o anteprojeto.

Com Agências Câmara e Senado

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